Câmara Federal

'PEC do Pazuello' está parada na Câmara há três meses e não entrará em vigor para 2022

Proposta barra a participação de militares da ativa em cargos da administração pública

Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello - Jefferson Rudy/Agência Senado

Apresentada em julho com forte apoio da sociedade civil, a PEC que barra a participação de militares da ativa em cargos da administração pública, apelidada de "PEC do Pazuello", está há três meses na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sem votação.

Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ, levou um mês para decidir a relatora. Ela escolheu Chris Tonietto (PSL-RJ), sua aliada bolsonarista, que está há dois meses com o texto.


Na avaliação de deputados, contribuíram para o arrefecimento da pressão pela aprovação a submersão de Pazuello e o fato de que, como não foi promulgada antes de 2 de outubro, não entrará em vigor nas eleições de 2022.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) diz que cobrará em plenário o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Bia Kicis para que a PEC da qual é autora tenha andamento.