Estados congelam ICMS da gasolina por 90 dias
Os estados brasileiros optaram por congelar o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre a venda dos combustíveis por 90 dias. Até o dia 31 de janeiro de 2022, o valor cobrado pelo imposto não vai mudar. O objetivo é a manutenção do chamado PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) nos níveis vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na última sexta-feira.
O ICMS sobre combustíveis é cobrado de forma que considera uma média de 15 dias dos preços nos postos. Então, quando o valor do combustível sobe, o valor cobrado pelo estado também sobe mesmo que a alíquota se mantenha inalterada. A alíquota varia entre os estados, e em Pernambuco ela é de 27% para a gasolina e 16% na venda do Diesel.
Segundo o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, a proposta do congelamento é fazer com que a Petrobras negocie e reajuste a sua forma de comercialização dos combustíveis.
“A solução é criar um fundo de equalização de preços ou revisar a política de preços da Petrobras, que é 100% atrelada ao dólar, 60% de seu custo é nacional, mas dolariza todas as suas vendas. Vamos levar o congelamento já publicado em diário oficial, congelando a alimentação, ficando pendente a Petrobras chegar e modificar sua política de preço ou criar um fundo de defasagem”, disse.
Apoio do Senado
Para tentar contornar um problema, a Câmara aprovou neste mês um projeto de lei que muda a forma como o imposto é calculado. Ele passa a ser um valor fixo sobre o litro (e não mais um preço variável), que não pode ser superior à média dos últimos dois anos.
O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado. Caso o projeto avance, os estados calculam perdas anuais superiores a R$ 20 bilhões. O congelamento do ICMS agora representa, na prática, uma perda menor do que deixar o imposto ser alterado pelo Congresso.
Décio conta ainda que apesar do congelamento, não significa que o combustível deixará de aumentar, já que a Petrobras já anunciou que o preço do produto está com 15% de defasagem. “A informação de mercado que se tem é que o combustível está defasado em 15% e não queremos que isso chegue ao consumidor. O ato não soluciona, mas é um gesto de que no que depender de nós vamos contribuir. O que debatemos é rever a política de preços ou criar condições para ter concorrência, ela precisa ter um mercado onde possam concorrer com ela, hoje ela só sobe combustível, distribuindo dividendos no Brasil”, afirmou o secretário.
Alta dos combustíveis
O preço médio da gasolina subiu 0,61% nas duas últimas semanas, passando de R$ 6,321 para R$ 6,36, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo. É, assim, a décima segunda semana seguida entre altas e estabilidade nos preços. No ano, acumula avanço de 41,96%.
No diesel, a alta foi de 0,26% nas duas últimas semanas, passando de R$ 4,976 para R$ 4,983, destacou a ANP. No ano, a alta chega a 38,18% na bomba.