PGR é favorável à prorrogação de inquérito sobre prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin
Segundo a denúncia, Bolsonaro foi informado em uma reunião no dia 20 de março sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante
A Procuradoria-Geral da República se manifestou de maneira favorável nesta sexta-feira à prorrogação por mais 45 dias do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por prevaricação quanto a supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.
O pedido de prorrogação do inquérito foi feito pela Polícia Federal no último dia 18, quando disse ser necessária a realização de novas diligências com o intuito de esclarecer a materialidade, as circunstâncias e a autoria dos fatos sob investigação. Segundo a PF, o Ministério da Saúde decretou sigilo às informações. A PGR também concordou com esse pedido.
As denúncias sobre a Covaxin foram levantadas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda. Eles relatam que avisaram Bolsonaro em uma reunião no dia 20 de março sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante.
Na manifestação apresentada pela PGR à ministra Rosa Weber, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que "a despeito das diligências já realizadas" no inquérito, "as investigações ainda pendem de aprofundamento para elucidação" dos fatos.
"Conforme relatado pela autoridade policial, a análise dos procedimentos envolvendo a contratação e importação da vacina Covaxin, que culminou na celebração do Contrato n. 29/2021, bem como a respeito da autorização de uso emergencial do imunizante junto à ANVISA, é adequada e necessária para o resultado pretendido, de modo a possibilitar aferir a titularidade do dever descrito no tipo penal do crime de prevaricação e o preenchimento do respectivo elemento subjetivo específico", diz o parecer.
Ainda segundo a PGR, "a conclusão das diligências pendentes é necessária para elucidar o que foi feito após o encontro no Palácio da Alvorada em termos de adoção de providências, o que permitirá ao Ministério Público Federal aferir a existência, ou não, de justa causa para o oferecimento da ação penal".
"Considerando que não foi possível à autoridade policial realizar as diligências faltantes e juntar os resultados obtidos no apuratório, revela-se essencial conceder novo prazo para a continuidade das investigações, a fim de sanar a dúvida acerca da titularidade do dever descrito no tipo penal do crime de prevaricação e da ocorrência do respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato", afirma o texto.
A decisão sobre a prorrogação do prazo caberá à ministra Rosa Weber. As investigações começaram em julho e o prazo inicial de 90 dias já se encerrou.