Comissão projeto contra portaria que proíbe passaporte vacinal nos projetos da Rouanet

Autora do projeto, deputada Alice Portugal afirma que ação da Secretaria da Cultura fere autonomia de estados e municípios no combate à Covid-19

Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Alice Portugal ( PCdoB-BA), protocolou no início da tarde desta segunda (8) Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da portaria nº 44, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, que veda exigência de passaporte de vacina em projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet.

"Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, diz o texto publicado no DOU.
 

Alice Portugal diz que tentará que o PDL seja votado em regime de urgência, ainda na pauta desta semana.

— A portaria é mais uma ação inconstitucional da Secretaria da Cultura, que fere a autonomia de estados e municípios para o enfrentamento da emergência sanitária, contrariando inclusive o entendimento do STF sobre o tema — observa a deputada. — É outra atitude do governo para reforçar o negacionismo, fortalecer a contaminação e destruir no imaginário coletivo a importância da vacinação contra a Covid-19.

O PDL também é de autoria de Lídice da Mata (PSB-BA) ,  David Miranda (PSOL/RJ) ,  Erika Kokay (PT/DF),  Maria do Rosário (PT/RS) ,  Benedita da Silva (PT/RJ), Glauber Braga (PSOL/RJ) ,  Áurea Carolina (PSOL/MG) ,  Alexandre Padilha ( PT/SP),  Jandira Feghali (PCdoB/RJ),  Airton Faleiro (PT/PA), Túlio Gadêlha (PDT/PE) ,  Paulo Teixeira (PT/SP),  Talíria Petrone (PSOL/RJ),  Luizianne Lins (PT/CE),  Waldenor Pereira (PT/BA) ,  Tadeu Alencar (PSB/PE),  Sâmia Bomfim (PSOL/SP).