Câmara dos Deputados

Comissão projeto contra portaria que proíbe passaporte vacinal nos projetos da Rouanet

Autora do projeto, deputada Alice Portugal afirma que ação da Secretaria da Cultura fere autonomia de estados e municípios no combate à Covid-19

Plenário da Câmara Federal - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Alice Portugal ( PCdoB-BA), protocolou no início da tarde desta segunda (8) Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da portaria nº 44, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, que veda exigência de passaporte de vacina em projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet.

"Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, diz o texto publicado no DOU.
 

Alice Portugal diz que tentará que o PDL seja votado em regime de urgência, ainda na pauta desta semana.

— A portaria é mais uma ação inconstitucional da Secretaria da Cultura, que fere a autonomia de estados e municípios para o enfrentamento da emergência sanitária, contrariando inclusive o entendimento do STF sobre o tema — observa a deputada. — É outra atitude do governo para reforçar o negacionismo, fortalecer a contaminação e destruir no imaginário coletivo a importância da vacinação contra a Covid-19.

O PDL também é de autoria de Lídice da Mata (PSB-BA) ,  David Miranda (PSOL/RJ) ,  Erika Kokay (PT/DF),  Maria do Rosário (PT/RS) ,  Benedita da Silva (PT/RJ), Glauber Braga (PSOL/RJ) ,  Áurea Carolina (PSOL/MG) ,  Alexandre Padilha ( PT/SP),  Jandira Feghali (PCdoB/RJ),  Airton Faleiro (PT/PA), Túlio Gadêlha (PDT/PE) ,  Paulo Teixeira (PT/SP),  Talíria Petrone (PSOL/RJ),  Luizianne Lins (PT/CE),  Waldenor Pereira (PT/BA) ,  Tadeu Alencar (PSB/PE),  Sâmia Bomfim (PSOL/SP).