Bradesco diz que PEC dos Precatórios reduz credibilidade do teto de gastos
Na prática, a proposta burla o teto de gastos, dispositivo âncora fiscal que impede o crescimento das despesas acima da inflação
O Bradesco divulgou, nesta quarta-feira (10), que espera que o PIB do Brasil cresça 0,8% em 2022, apesar de um cenário macroeconômico de inflação, juros e desemprego em alta e da aprovação da PEC dos Precatórios.
Na prática, a proposta aprovada na segunda-feira pela Câmara burla o teto de gastos, dispositivo âncora fiscal que impede o crescimento das despesas acima da inflação e que até então era tido pelo mercado como âncora fiscal do país.
A previsão do banco é inferior à estimativa de mercado mais recente divulgada pelo Boletim Focus, do Banco Central, de 1% de alta para o PIB de 2022. Entre os grandes bancos até o momento, o Itaú é o mais pessimista: prevê uma retração da economia brasileira de 0,5%.
Para o economista-chefe do Bradesco, Fernando Honorato, a aprovação da PEC dos Precatórios, que muda o pagamento das condenações judiciais da União e libera R$ 91,6 bilhões do orçamento do ano eleitoral, reduz a credibilidade do teto de gastos. Honorato minimizou, porém, o impacto da proposta nas contas públicas.
O resultado na Câmara é considerado uma vitória do governo Bosonaro, que pretende usar o texto para financiar o Auxílio Brasil de R$ 400, além de liberar mais verbas em ano eleitoral.
"Se tivéssemos certeza de que a PEC vai ficar circunscrita ao que foi aprovado (pelos deputados), a expansão de gastos que a gente vai ter em 2023 não é muito maior do que se previa antes da mudança da PEC (...). Se nós fôssemos capazes de ter segurança nesse aspecto, eu diria que teve um movimento para se gastar mais em 2022, mas que não compromete o futuro a ponto de colocar em risco as contas públicas no longo prazo", disse o economista a investidores.
Para ele, no entanto, é fato que o teto de gastos até o momento foi importante para a economia do país.
"O grande tema é que o teto de gastos sempre cumpriu papel muito importante de trazer inflação e os juros pra baixo. A grande segurança do teto vinha do fato de que ele estava inscrito na Constituição. Uma vez que você consegue facilmente circunscrever o teto via aprovação de uma PEC para antecipar gastos ou mudar o indexador, como foi feito, isso reduz a credibilidade do instrumento como um sinalizador a longo prazo das contas públicas", afirmou.
A previsão do banco considera um reaquecimento no mercado de trabalho, com a geração de algo entre 4 e 5 milhões de postos de trabalho em 2022 impulsionada pela reabertura plena da economia pós-restrições de mobilidade na pandemia.
O banco também prevê que o Banco Central continue a subir a Selic, a taxa básica de juros, para combater a inflação em alta. A previsão do banco é de que a Selic chegue a 11,75% no início de 2022 e que a inflação caia no próximo ano.
Horonato disse acreditar que a maior parte da inflação atual é impulsionada por choques de preços que podem arrefecer em 2022. Ele ressaltou que os juros reais da economia atualmente são de 6,43%, patamar similar ao do governo Dilma pré-crise.
"Uma parte importante da inflação ainda se concentra em choques, como preços de combustível, alimentos, automóveis e energia elétrica. Esses quatro grupos compõem a maior parte da inflação brasileira até o momento. O grande desafio para 2022 é impedir que esses choques se transmitam para os demais preços à medida que a economia reabre", disse Honorato.
O Bradesco considera que o risco de racionamento de energia em meio à atual crise hídrica tem se reduzido em meio às recentes chuvas, mas ainda existe.
No cenário internacional, o Bradesco salienta os riscos de alta de juros nos Estados Unidos e problemas na economia da China, maior parceiro comercial do Brasil, que podem impactar negativamente a economia brasileira.