Relatório da CPI

Senadores afirmam que convocarão Aras se ele não tomar providências sobre relatório da CPI da Covid

Após o encontro no MP, os senadores também se encontraram com integrantes da CPI da Câmara Municipal para entregar o relatório de Renan

Relatório da CPI - Marcelo Camargo / Agência Brasil

A cúpula da CPI da Covid do Senado Federal afirmou que irá convocar o procurador-geral da República, Augusto Aras, para prestar esclarecimentos no Senado caso ele não tome providências em relação ao relatório enviado pela comissão.

— Não aceitaremos protelação do caso. No dia 27 de novembro, ocorridos 30 dias, se não tiver providência efetiva, o senhor PGR será convocado — disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), segundo o qual também não serão aceitas 'investigações preliminares'.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) fez coro à fala de Randolfe:

— Se o procurador-geral não dar andamento célere a uma questão tão célere quanto essa, temos poder de convocá-lo — disse ela.

Nesta quarta-feira, Randolfe, Simone, Omar Aziz (DEM-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) entregaram o relatório final da CPI para o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, e outros integrantes da força-tarefa do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que investiga a Prevent Senior.

— Bolsonaro é responsável por mais de 200 mil mortes na pandemia e se o Ministério Público brasileiro entender que ele é um santo, então vamos pedir doutor Aras levar ele pra casa dele para morar com ele — afirmou Renan.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, em nota, que recebeu apenas nesta terça-feira a documentação produzida pela CPI da Covid, por isso agora começará a análise do material para definir quais medidas tomará a partir do relatório final da CPI. Após uma tentativa malsucedida de transferência desse material por meio de um link, funcionários da PGR tiveram que receber HDs contendo a documentação. O material totaliza 4 terabytes de dados.

Na coletiva de imprensa, após a reunião com os membros do MP, Randolfe disse que dois depoentes da comissão do Senado foram incluídos no programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas: Walter Correa, médico que confirmou as denúncias contra a operadora, e Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde que detalhou o caso Covaxin.

Sarrubbo disse que investigar as ameaças será agora uma das prioridades da força-tarefa do MP-SP. Ele acrescentou ainda que o órgão está procurando "CPFs" e não "CNPJs", fazendo referência à punição de pessoas físicas, escopo do órgão.

Após o encontro no MP, os senadores também se encontraram com integrantes da CPI da Câmara Municipal para entregar o relatório de Renan. Eles se comprometeram também a compartilhar com os vereadores documentos reservados do caso Prevent Senior, incluindo, segundo Randolfe, eventual quebra de sigilo feita pela comissão.

Ao comentar sobre o orçamento secreto, Renan disse que o Congresso deveria montar uma CPI para investigar o caso. Segundo ele, a tramitação da PEC dos Precatórios, aprovada nesta terça-feira pela Câmara, será lenta e de difícil aprovação para o governo.

— O governo tem outras alternativas para resolver a questão do Auxílio Brasil, mas pretende abrir um espaço fiscal para continuar usurpando o dinheiro público através do orçamento secreto, que é uma excrescência, não existe em nenhum lugar do mundo, é uma espécie de fascismo orçamentário — disse Renan, acrescentando que ele e Randolfe apoiam a criação de uma CPI para investigar a prática.

Ele citou ainda a existência da CPI dos anões do orçamento, com práticas criminosas no Orçamento da União que foram punidas, mas que, segundo ele, não significam nada diante das circunstâncias do chamado orçamento secreto.