Governo lança programa para facilitar doação de alimentos

Iniciativa conecta empresas e instituições habilitadas a receber doações

O governo federal lançou nesta quinta-feira um programa com o objetivo de facilitar a doação de alimentos para pessoas em insegurança alimentar. Batizada de Comida no Prato, a iniciativa conecta empresas interessas em doar alimentos a instituições habilitadas a recebê-los. 

As empresas que aderirem ao programa terão isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A participação fica mais atrativa nos casos em que os alimentos estiverem perto do fim da data da validade, porque nesses casos as empresas incineravam os produtos para não pagar o imposto. 

"Ao invés de dar destinação a esse produto (incinerá-lo), se esse produto for entregue nesta rede de banco de alimentos, a indústria também ficará isenta dos impostos, inclusive o ICMS", explicou o ministro das Cidadania, João Roma, em entrevista coletiva. 

Podem ser doados alimentos perecíveis (como frutas, legumes, verduras, carnes e refeições prontas) e não perecíveis (como grãos e cereais e produtos embalados). A professora de Nutrição da Universidade de Brasília (UnB) Raquel Botelho avalia a medida como positiva, mas faz um alerta para que haja tempo hábil entre a doação e a entrega dos produtos a pessoas em segurança alimentar:

"Até o último dia da validade, o alimento está apto a ser consumido. Normalmente, as indústrias colocam uma validade até um pouco menor do que os produtos têm, até para ter garantia", afirmou a professora de Nutrição da Universidade de Brasília (UnB) Raquel Botelho. "Acho interessante a política de a empresa, em vez de queimar ou se desfazer daquele produto, poder doar."

Para a advogada Estela Nunes, especialista em Direito Empresarial e Tributário, é naturalmente mais vantajoso que as empresas doem produtos perto do vencimento, já que perderam boas chances de venda. Mas faz um alerta para os riscos:

"O risco é enorme, pois é preciso que o tempo entre a doação e o consumo, nessas situações seja extremamente reduzido. Quando um programa dessa natureza é lançado, surgem dúvidas naturais sobre se serão garantidas a qualidade, as condições de armazenamento, o transporte adequado, a integridade dos alimentos doados", disse a advogada do escritório Nunes & Kolbe Advocacia Empresarial.

Outro debate é sobre como o Judiciário pode responsabilizar essas empresas diante de possíveis danos provenientes da doação. "A distribuição de responsabilidades dependerá de quem irá recair as obrigações de garantia da integridade do alimento. Não fica claro quantos atores serão necessários para esse processo", completou Nunes.

A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por representantes dos estados e do Ministério da Economia. 

O governo lançou um site onde os doadores e beneficiários podem se cadastrar. Segundo o site, "podem realizar doações com isenção de ICMS as pessoas físicas e jurídicas sobre cujas saídas de mercadoria ou prestação de serviço incidiria o referido tributo".