Deputados tentam aprovar proposta que antecipa aposentadoria de ministros do STF

O texto revoga norma instituída pela chamada "PEC da bengala", promulgada em 2015

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro tentaram votar nesta terça-feira, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que antecipa a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

De autoria da presidente do colegiado, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), o texto revoga norma instituída pela chamada “PEC da bengala”, promulgada em 2015. Após debate e discordâncias sobre a pauta, houve um pedido de vista da matéria, que só poderá ser analisada novamente após cinco sessões do plenário.

Há seis anos, a emenda em questão elevou de 70 anos para 75 anos o limite para a aposentadoria compulsória de servidores. Caso a nova PEC vá adiante, o limite de 70 anos voltaria a valer. 

Durante a discussão desta terça-feira, Kicis foi acusada por opositores de atuar em nome de Bolsonaro. O objetivo seria dar uma oportunidade ao presidente de fazer mais duas indicações à Corte.

A bolsonarista negou a intenção e afirmou que, caso seja aprovado pela CCJ, o texto seria alvo de discussão sobre regras “transitórias”. Isso ocorreria em comissão especial, na fase posterior da tramitação.

— Quero deixar muito claro que não tem nenhuma manobra para que o presidente Bolsonaro coloque mais dois ministros. Até porque, como dito pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), na comissão especial deverá ser colocada uma previsão transitória — afirmou Bia Kicis.

Contrário à proposta, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) disse que essa PEC era um atalho para que Bolsonaro pudesse indicar mais duas pessoas ao STF ainda no atual mandato.

As aposentadorias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber estão previstas para 2023, quando completam 75 anos. Se a nova regra alcançasse esses ministros, Bolsonaro poderia indicar sucessores a essas vagas ainda este ano. 

— Já disse que não é isso. E quero dizer o seguinte: para que o presidente coloque mais dois ministros ou quantos forem, ele o fará depois de reeleito. Depois da sua reeleição, em 2022. Por isso, repudio esses ataques — disse Bia Kicis.

A oposição continuou a qualificar a proposta como um ataque ao Poder Judiciário.

— Claro que é um pedido do presidente Bolsonaro para aparelhar as instituições da República — discursou Sâmia Bomfim (PSOL-SP).