STF rejeita pedido de Roberto Jefferson e mantém Moraes na relatoria de ações

Moraes é o relator do inquérito que investiga a existência de organização criminosa com a finalidade de atentar contra a democracia

Por unanimidade de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido de suspeição do ministro Alexandre de Moraes proposto pelo ex-deputado Roberto Jefferson. A defesa do presidente afastado do PTB pretendia, com a ação, afastar Moraes da relatoria das ações que têm o aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como alvo.

Moraes é o relator do inquérito que investiga a existência de organização criminosa com a finalidade de atentar contra a democracia e da petição na qual a prisão preventiva de Jefferson foi decretada, em agosto.

O julgamento da ação foi realizado no plenário virtual da Corte, quando não há debate entre os ministros, e foi finalizado na última sexta-feira. Apenas Moraes, que se declarou impedido, não votou.

Para pedir o afastamento de Moraes dos casos, os advogados do ex-deputado apontavam supostas "omissões" do ministro e uma "condução parcial" dos processos "com interesses pessoais", mantendo a prisão preventiva de Jefferson. A defesa responsabilizava as decisões do ministro por uma piora no quadro de saúde do presidente afastado do PTB.

Os advogados também mencionavam, como fato que tornaria Moraes suspeito, uma dívida de Jefferson com o ministro em um processo por danos morais. Em duas ações que já foram julgadas em segunda instância, o ex-deputado foi condenado a pagar mais de R$ 150 mil em indenização ao magistrado.

Em setembro, o presidente do STF, Luiz Fux, já havia negado o pedido de suspeição feito pelos advogados de Jefferson sob o argumento de que as ações foram apresentadas fora do prazo previsto para questionamentos sobre a distribuição de processos. Na decisão do plenário virtual, foram apresentados os mesmos fundamentos — agora confirmados pelos demais ministros.

Em agosto deste ano, Moraes determinou a prisão preventiva de Jefferson, que havia se aliado ao presidente Jair Bolsonaro, e o cumprimento de busca e apreensão contra ele por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para ataques à democracia.

No último dia 10, o ministro também determinou a suspensão de Jefferson do cargo de presidente do PTB por pelo menos 180 dias. Ele atendeu um pedido feito por um grupo de seis parlamentares do partido.