Lewandowski autoriza abertura de inquérito para investigar deputada Bia Kicis por racismo

Kicis, que hoje preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, foi alvo de uma notícia-crime apresentada em outubro de 2020

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu e o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar se houve crime de racismo cometido pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A requisição foi encaminhada Lewandowski, relator do caso, na última sexta-feira, mas a decisão dele saiu nesta quarta.

"Com efeito, à primeira vista, os fatos narrados na manifestação do Parquet [PGR] podem constituir ilícitos penais, devendo-se salientar que, embora de forma ainda embrionária, os autos possuem elementos indiciários aptos a embasar o início das investigações", anotou Lewandowski na decisão abrindo o inquérito.

Kicis, que hoje preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, foi alvo de uma notícia-crime apresentada em outubro de 2020 pela postagem em que ironizou a procura por emprego de Sergio Moro e Henrique Mandetta, colorindo seus rostos de preto, em uma alusão à necessidade de cotas raciais. A denúncia citou a prática de “blackface”: pintar um branco de preto para ridicularizá-lo.
 

Os autos do caso foram remetidos à PGR por Lewandowski menos de 15 dias após o recebimento da petição, mas apenas na última sexta-feira o órgão se manifestou.

No documento encaminhado ao STF, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que "a natureza" das declarações da deputada "implica, em tese, prática da infração penal" que define os crimes resultantes de preconceito ou discriminação.

"Com o objetivo de preparar e embasar o juízo de propositura, ou não, da ação penal respectiva, indica-se, desde já, como diligência inicial a ser cumprida pela Polícia Federal, mediante autorização de Vossa Excelência, a conservação da publicação e a inquirição da parlamentar", escreveu o vice-procurador-geral da República.

A notícia-crime foi apresentada ao STF por um professor negro, que afirmou ter sido ofendido e humilhado pela postagem da parlamentar.

"Com a postagem supramencionada, a ora noticiada (Bia Kicis) praticou, induziu e incitou a discriminação e o preconceito de raça e cor, pois utilizou o recurso denominado “blackface”, que remete ao costume do século 19 de pintar atores brancos de preto, pois não era permitido aos negros atuar no teatro e no cinema, o que se constitui em racismo", disse.

O também ministro do STF Alexandre de Moraes atendeu outro pedido da PGR para abrir um inquérito para investigar por racismo o deputado José Medeiros (Podemos-MT). Em fevereiro de 2021, ele atacou uma usuária do Twitter que defendia a abertura da CPI da Covid. Ele escreveu: "Mulamba... vai atrás de voto, na faixa não vai levar não." Em sua decisão, Moraes destacou que, pela Constituição, cabe ao Ministério Público, do qual a PGR faz parte, a titularidade da ação penal pública, permitindo assim a abertura da investigação.

"Na espécie, em discriminação negativa à raça negra, o parlamentar fez alusão a um termo de origem angolana, o qual remonta à época da escravatura, para se referir à cidadã mencionada na rede social. Com esse comportamento, ele, em tese, teria ofendido à dignidade da pessoa, considerada coletivamente.  O teor da mensagem do congressista tem o condão de possivelmente evidenciar o dolo de uma conduta discriminatória e preconceituosa contra a comunidade negra, além do especial estado de ânimo consubstanciado na intenção, livre e consciente, de menosprezar esse grupo social", escreveu Humberto Jacques no pedido de abertura de inquérito.

Procurada pelo GLOBO, a deputada disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se pronunciar sobre a requisição da PGR. Por meio da assessoria de imprensa, o deputado José Medeiros disse que não sabia dessa investigação, que nunca teve intenção de fazer manifestações racistas, e que o caso no Twitter foi apenas uma discussão política.