Justiça Federal em Pernambuco autoriza associação recifense a usar cannabis para fins medicinais

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) autorizou a associação recifense Amme Medicinal a plantar, manipular e produzir produtos derivados da Cannabis, conhecida como maconha, para fins exclusivamente medicinais.

A Juíza Titular da 12ª Vara Federal, Joana Carolina Lins Pereira, assinou a liminar no último dia 15 de novembro.

A Amme Medicinal é uma associação localizada no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife, que atende pacientes que fazem o uso do óleo da cannabis terapêutica para diversas patologias.

Atualmente, são atendidas mais de 100 famílias que possuem prescrição e laudo médico atestando a necessidade dos remédios à base do extrato extraído da planta.

Durante a decisão, a juíza federal ressaltou que medicamentos à base de canabidiol só existem no mercado em versões importadas ou fabricadas com insumos importados, a preços não acessíveis à maior parte dos que deles precisam.

“A maioria dos brasileiros que precisam do medicamento buscam associações. A cannabis pode ser a primeira opção [para o tratamento]. Esse é só um degrau para que outras associações venham a conseguir”, disse o presidente da Amme Medicinal Diogo Dias.

A juíza Joana Carolina Lins determinou ainda que a associação Amme adote todas as medidas necessárias para evitar a utilização indevida da Cannabis e do extrato fabricado a partir dela, devendo manter cadastro de todos os pacientes beneficiados e informações da quantidade de óleo recebida e das datas de cada entrega. O cadastro deverá estar sempre atualizado para eventual apresentação judicial.

Apesar de o uso recreativo ser proibido no Brasil, a Lei 11.343, de 2006, diz que a planta pode ser utilizada para fins medicinais ou científicos, se houver autorização da União.