PF pede ao STF inquérito sobre parlamentares em desvios no orçamento secreto
A apuração inicial visa a identificar os autores das emendas com irregularidades já detectadas pela CGU
A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir um inquérito para apurar o envolvimento de parlamentares em desvios de verbas através das emendas de relator, no chamado "orçamento secreto".
A apuração inicial visa a identificar os autores das emendas com irregularidades já detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), relativas à compra de tratores. O pedido ainda é incipiente, com o intuito de buscar esses nomes.
Em uma audiência realizada na Câmara dos Deputados no último dia 7 de outubro, o ministro chefe da CGU, Wagner Rosário, afirmou que o órgão e a PF estavam investigando um suposto esquema de venda de emendas parlamentares – incluindo as emendas de relator.
— Sobre vendas de emendas, nós estamos investigando vários casos. Claro, estão todos em sigilo porque já fazemos esse trabalho em convênios, em geral. Porque não é só trator, nós temos diversas outras coisas acontecendo no Brasil, fruto de convênios em diversos outros órgãos —, afirmou o ministro aos deputados.
As emendas de relator compõem o chamado "orçamento secreto", um artifício pelo qual o deputado ou senador escolhido relator do orçamento daquele ano tem o poder de encaminhar diretamente aos ministérios sugestões de aplicação de recursos da União. Nesse processo, contudo, não é divulgado o nome do parlamentar que figura como autor de tal solicitação. E deste modo, esse instrumento vem sendo usado pelo Planalto para turbinar as emendas de parlamentares aliados em troca de apoio aos projetos do governo no Congresso.
Além deste novo pedido feito pela PF, já existem dois outros inquéritos correndo no STF envolvendo o orçamento secreto. Os dois estão com o ministro Ricardo Lewandowski.
No último dia 10, o STF confirmou por oito votos a dois, a decisão de Rosa Weber que suspendeu o pagamento das chamadas emendas de relator de todo o ano de 2021. A ministra também determinou que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.