Rosa Weber prorroga inquérito sobre prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 45 dias, nesta terça-feira (23), o inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por prevaricação quanto a supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.
A ministra também deu cinco dias para que Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentem processos administrativos referentes à contratação e à importação da vacina.
A vice-presidente do STF determinou que as cópias integrais dos processos administrativos referentes à importação da Covaxin sejam encaminhadas à Polícia Federal (PF) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e pelo diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.
O pedido de prorrogação do inquérito foi feito pela Polícia Federal em outubro, quando disse ser necessária a realização de novas diligências com o intuito de esclarecer a materialidade, as circunstâncias e a autoria dos fatos sob investigação. Segundo a PF, o Ministério da Saúde decretou sigilo às informações. A PGR concordou com esses dois pedidos.
Segundo Rosa, as diligências solicitadas pela PF e corroboradas pela PGR "mostram-se pertinentes ao objeto da investigação, proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob a perspectiva dos bens jurídicos envolvidos e úteis quanto à possível descoberta de novos elementos que permitam o avanço das apurações".
Para ela, a decretação de sigilo às informações por parte do Ministério da Saúde "não se mostra conciliável com a forma republicana e o regime democrático de governo", sobretudo "quando em jogo atos pertinentes à despesa pública e, no que diz com a hipótese dos presentes autos, a utilização de recursos escassos em cenário de grave crise sanitária nacional".
"Verdade é que nenhuma classificação restritiva de acesso à informação pode ser invocada para obstruir a produção de prova criminal, ainda que contra o Presidente da República", afirmou.
De acordo com a ministra, caso fosse possível decretar sigilo com essa finalidade "estar-se-ia legitimando a criação de um expediente administrativo apto a imunizar o Chefe de Estado contra atos de investigação criminal, com a exclusão de informações (eventualmente incriminadoras) do alcance da atividade probatória do Estado e da própria jurisdição penal desta Suprema Corte".
As denúncias sobre a Covaxin foram levantadas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda. Eles relatam que avisaram Bolsonaro em uma reunião no dia 20 de março sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante.