Grupo de trabalho aprova relatório de projeto sobre fake news, mas votação é anulada

Deputados vão se reunir na próxima semana para deliberar novamente sobre o assunto

O grupo de trabalho que analisa a legislação sobre fake news chegou a aprovar nesta quarta-feira relatório que criminaliza a “disseminação em massa” de mensagens com desinformação. Logo em seguida, porém, a votação foi anulada.

Após longa discussão, enfrentando obstrução de PSL e Novo, a presidente do grupo, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), encerrou a votação e declarou o resultado: 8 a 4 a favor do texto.

O encerramento, porém, ocorreu dois minutos após o início dos trabalhos no plenário da Casa — o regimento impede a votação de projetos em colegiados após o início da ordem do dia.

Com isso, Felipe Barros (PSL-PR), que tentava arrastar a sessão, pediu uma questão de ordem para invalidar o resultado da votação. Como não havia saída regimental, Furlan acolheu a questão. Agora, o texto deve ser analisado só na próxima semana.

No relatório, a pena estipulada pelos parlamentares para quem dissemina fake news é de um a três anos, além de multa, no caso de as mensagens causarem dano à integridade física das pessoas ou comprometerem o processo eleitoral. Em redação anterior, a penalidade era maior, de um a cinco anos.

A nova legislação traz 42 artigos com novas regras para as redes sociais, aplicativos de mensagem e provedores de busca, além de tratar do comportamento de usuários.

Como antecipou O Globo, o texto também traz regras mais rigorosas para encaminhamento de mensagens a múltiplos usuários e proíbe monetização de perfis de políticos.

Após a votação do relatório, os deputados do grupo ainda vão analisar separadamente alguns trechos do projetos.

Segundo o relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a pautar a matéria em plenário em breve. Antes, porém, a ideia é dialogar com o Senado, Casa que aprovou texto distinto sobre o assunto. A intenção é sensibilizar os senadores para manter a redação da Câmara.

Entre os principais dispositivos, o projeto de lei estabelece que os serviços como WhatsApp e Telegram devem “impedir a distribuição massiva de conteúdos e mídias” e também proíbe encaminhamentos de mensagens recebidas de outro usuário para múltiplos destinatários.

O relatório traz normas, diretrizes e mecanismos de transparência para as plataformas. Mas só alcançará serviços que possuírem no mínimo 10 milhões de usuários registrados no Brasil. Neste caso, as empresas de tecnologia também serão obrigadas a ter um representante legal no país. 

Na ŕedação aprovada nesta quarta-feira, Orlando Silva incluiu ainda a possibilidade de “suspensão temporária das atividades” ou "proibição de exercício das atividades” das empresas que atentarem contra a legislação.

Essa penalidade, porém, só poderá ocorrer por órgão colegiado do Poder Judiciário, o que exclui a possibilidade de decisão de um só magistrado suspender aplicativos, como já ocorreu com o Whatsapp no Brasil.

A nova legislação determina que seja “vedado aos detentores de cargos eletivos, aos magistrados, membros do Ministério Público, membros das Forças Armadas e militares dos Estados” a monetização de conteúdo em redes sociais.

A proposta também amplia o número de informações e dados que as plataformas deverão divulgar. Pelo texto do Senado, as redes e plataformas de mensagens devem produzir relatórios trimestrais de transparência em português e divulgá-los em seus sites.

O texto da Câmara traz mais itens que devem constar nesse documento, mas amplia o intervalo para a prestação de contas em período semestral.

O projeto da Câmara também exige a identificação de conteúdos impulsionados e publicitários nas redes sociais.

Já os conteúdos jornalísticos utilizados por provedores “ensejarão remuneração ao detentor dos direitos do autor do conteúdo utilizado, ressalvados o simples compartilhamento de endereço de protocolo de internet do conteúdo jornalístico original”, segundo o texto.