Centrão trabalha para manter emendas em sigilo

A cúpula do Legislativo sustenta não ser possível dar publicidade à distribuição de verbas do chamado orçamento secreto em 2020 e 2021, como determinou o STF

Apesar das críticas de parlamentares, que exigem mais transparência, líderes do Centrão estão confiantes de que o Congresso aprovará hoje projeto determinando a divulgação, apenas daqui para a frente, dos padrinhos da indicação de recursos nas emendas de relator. A cúpula do Legislativo sustenta não ser possível dar publicidade à distribuição de verbas do chamado orçamento secreto em 2020 e 2021, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta é para que, a partir de agora, seja preciso cadastrar a indicação de cada senador ou deputado em um sistema. O pedido seria repassado ao Poder Executivo e ficaria disponível em portais da transparência. Essa verba é destinada pelos parlamentares a seus redutos eleitorais e é aplicada em áreas como saúde, educação, compra de maquinário para asfalto e tratores.

Além da falta de transparência, esses recursos do Orçamento da União são distribuídos de forma desigual entre os parlamentares. O mecanismo tem sido usado pelo governo Bolsonaro para angariar apoios no Congresso.

Relator do projeto de resolução que está na pauta de hoje, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirma que seria muito demorado dar transparência aos pedidos que já foram feitos. Segundo ele, o relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), não necessariamente “guardou” a planilha referente ao ano passado, por exemplo.
 

Segundo líderes partidários ouvidos pelo GLOBO, porém, as planilhas de controle do “RP 9” são mantidas tanto por lideranças das bancadas quanto pela Casa Civil e a Secretaria de Governo, encarregadas de zelar pela distribuição política dessa verba. Em 2021, foram R$ 16 bilhões.

Na liminar que determinou a suspensão da execução das emendas de relator neste ano, a ministra Rosa Weber, do STF, determinou que os pagamentos deveriam ser equânimes, o que também é rechaçado pela cúpula do Congresso.

"Em tudo que é discricionário (sem um destino obrigatório) é difícil ter equidade, porque de repente um deputado tem uma solicitação importante em um estado e outro não tem. Vai depender da necessidade", diz Marcelo Castro.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por sua vez, defende que é preciso dar publicidade ao que já foi indicado e que a partir de agora o critério de distribuição não deveria ser político, e sim técnico, de acordo com as necessidades de cada estado.

"Arthur Lira e Rodrigo Pacheco (presidentes da Câmara e do Senado) escolhem mentir para o Supremo ao dizer que não podem dar publicidade ao que passou. Claro que podem. Essas planilhas de apoio político existem no Congresso e na Casa Civil", afirmou Vieira, que é autor de uma emenda ao projeto de resolução que propõe uma série de critérios técnicos para as emendas de relator.

Em entrevista ao GLOBO, o presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), disse não se opor a que se dê publicidade ao que já foi distribuído em anos anteriores nas emendas de relator.

"O parlamentar que conseguiu recursos legitimamente representando sua base não tem o que esconder. Por que ter medo de apresentar essa planilha, esses dados para a população? Isso é uma cobrança que se faz necessária", disse ele, que disputou, no início do ano, a presidência da Câmara com Arthur Lira (PP-AL) e foi derrotado.