PE: comércio ilegal de cigarros tem maior queda em seis anos
Apesar da diminuição, o Estado deixou de arrecadar R$86 milhões em ICMS devido ao comércio ilegal
Com o impacto da pandemia da Covid-19 na economia mundial, o comércio ilegal de cigarros também foi afetado e apresentou diminuição. Ano passado, em Pernambuco, cerca de 36% de todos os cigarros consumidos foram advindos do comércio ilegal, representando a maior queda em seis anos. Divulgado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o levantamento do Ipobe Inteligência/Ipec mostra ainda que em 2019, o cigarro ilícito correspondia a 57% do consumo.
Pandemia e o comércio ilegal
De acordo com o presidente do ETCO, Edson Vismona, a diminuição se deu por conta da pandemia da Covid-19 que impactou a economia mundial e também a ilegalidade.
“No caso dos cigarros, nós tivemos o fechamento das fronteiras com o Paraguai, lockdown no Paraguai, fechamento do comércio no Brasil, diminuição da circulação de pessoas e o aumento do dólar. Essas questões resultaram no aumento do preço do produto contrabandeado e ele se aproximou do preço do produto legal”, destacou o presidente.
O custo médio do cigarro do crime no estado de Pernambuco passou de R$3,42 para R$4,54, enquanto o cigarro legal, que é fiscalizado e paga impostos, tem preço mínimo de R$5 por determinação da lei.
“O produto legal paga todos os impostos, enquanto o contrabandeado não paga nada. Eles têm uma vantagem enorme no preço final apresentado ao fumante, especialmente ao usuário de baixa renda. Com o produto contrabandeado subindo de preço e chegando mais próximo do legal, houve uma migração do produto contrabandeado para o produto legal. A pandemia mostrou que é possível a indústria legal ocupar o espaço do contrabando”, acrescentou Vismona.
Perda de receita no Estado
Apesar da queda, dados da Receita Federal mostram que foram apreendidos em Pernambuco mais de 1,3 milhão de maços de cigarros, o que equivale a mais de R$6 milhões. Além disso, as organizações criminosas movimentaram cerca de R$270 milhões com o produto no Estado e somente em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os cofres públicos deixaram de arrecadar R$86 milhões. O imposto é uma das principais fontes de receita do Estado para o desenvolvimento de políticas públicas sociais para educação e segurança, por exemplo.
"Mesmo com a queda, a expressão de participação do contrabando ainda é elevada no mercado pernambucano. Teve uma diminuição, mas ainda é um valor muito relevante na mão ainda do contrabandista que está pronto para retomar e ampliar ainda mais o seu espaço. Se a situação voltar a favorecer esse contrabandista, ele vai procurar de todas as formas ampliar a sua participação”, explicou o presidente.
Ainda de acordo com o Ibope/Ipec, 81% dos produtos ilegais foram comprados no comércio legal como bares, mercearias, mercadinhos, bancas de jornal e padarias. Das 10 marcas de cigarros mais vendidas em Pernambuco, quatro são ilegais.
Combate à ilegalidade
O ETCO defende o debate tributário também sobre o ponto de vista de combate à ilegalidade. No Brasil, os impostos sobre os cigarros variam de 70% a 90%, dependendo do Estado. Já no Paraguai, o produto é taxado em apenas 18%.
Para a questão da demanda, Vismona pontua que, pelo menos uma marca de cigarro por fabricante nacional e legal poderia pagar um imposto menor. Com isso, haverá uma diminuição do preço do produto, atraindo o fumante de baixa renda e afastando-o da compra do produto contrabandeado. Com mais pessoas comprando no comércio legal de cigarros, mais arrecadação de impostos advindos do setor os estados terão.
“É importante que sejam tomadas medidas que impactem a demanda do cigarro do crime e não apenas medidas que se restrinjam ao combate da oferta do produto ilegal. Para isso, a questão tributária é fundamental e deve ser colocada em discussão”, afirmou Edson Vismona.