Projeto para conter alta de preços dos combustíveis avança no Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprova relatório da proposta que altera política de preços

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) a criação do programa de estabilização dos preços de combustíveis, que visa conter a alta de preços no mercado. A proposta altera a política de preço e cria um imposto de exportação sobre petróleo. A matéria segue agora para análise do plenário da Casa.

O projeto de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE)  cria diretrizes e referências para a política de preços de derivados, levando em consideração não apenas os preços internacionais, mas também os custos internos de produção. Nesta terça-feira (7), o relator Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou uma complementação do relatório lido na semana passada, acatando parcialmente três emendas apresentadas pelos senadores.

O projeto cria um sistema de bandas como ferramenta de estabilização, custeado pela criação de imposto de exportação sobre o petróleo bruto. Também são criadas fontes adicionais de receitas com dividendos da Petrobras devidos à União e participações governamentais, resultantes tanto do regime de concessão quanto do regime de partilha de produção.

Jean Paul Prates, que é líder da Minoria do Senado, justificou que a matéria está assentada um tripé, com estabelecimento de uma política de preços, criação de um mecanismo de bandas para amortecimento da volatilidade temporária dos preços e apresentação de fontes de recursos aptas a suplementar extraordinariamente.  A principal “celeuma” do projeto é a criação de um imposto de exportação.

O relator alterou o relatório inicial e estabeleceu na proposta uma alíquota mínima de 0% para petróleo bruto,  até que o valor do barril de petróleo bruto atinja US $45. Aplica-se uma alíquota mínima de 2,5% e de no máximo 7,5% quando o petróleo bruto estiver acima de US$ 45 e abaixo de US$ 85.  Caso o barril seja negociado entre US $80 e US $100, a proposta é aplicar uma alíquota mínima de 7,5 e 12,5%. Acima de US $100, o valor mínimo será de 12,5% e máximo de 20%.

Na sessão, o relator destacou que o relatório é resultado de um “exercício de conciliação”, não apenas política, como também econômica e estrutural.

"Não é a solução ideal volto a dizer, porém é a solução possível diante os impasses que temos hoje de natureza mais orgânica do processo de análise da política setorial de petróleo e gás do país", afirmou o relator.

Senadores criticaram a política de preço que vem sendo adotada pela estatal, a chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional.

"Temos que aprovar (o projeto), no mínimo, para dizer que não fomos omissos. Vamos ampliar essa fonte de recursos para evitar essa desgraceira. Quem quiser que aprimore", disse o senador Espiridião Amin (PP-SC).

Os senadores Zequinha Marinho (PSC-PA) e Carlos Portilho (PL- RJ) defenderam a realização de uma nova audiência pública para debater o tema com a participação do governo. O senador Jaques Wagner (PT—BA) sugeriu que seja feita uma audiência em plenário, o que foi acatado pelos parlamentares governistas. 

"Rapidez no processo legislativo não é sinônimo de boa coisa, ao contrário, muitas vezes é sinal de coisa ruim", ponderou o petista, propondo também convidar o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna.

Em audiência pública no Senado em novembro, o presidente da Petrobras se posicionou contra a proposta de criação de imposto de exportação de petróleo cru.