Congresso do Equador debate lei de aborto em casos de estupro em meio a protestos

Este é o primeiro de dois debates sobre o projeto que estabelece os parâmetros para a interrupção da gravidez

O Congresso do Equador iniciou nesta quinta-feira (9) o primeiro de dois debates sobre um projeto de lei que estabelece os parâmetros para a interrupção de uma gravidez decorrente de estupro, em meio a protestos pacíficos de grupos a favor e contra o aborto.

A polícia, que estimou em cerca de 250 as pessoas concentradas nos arredores da Assembleia Nacional, dividiu em dois o acesso ao Legislativo, a fim de evitar confrontos entre os manifestantes.

Organizações feministas erguiam lenços verdes e cartazes que diziam "desejado seja o fruto do seu ventre" e "nós parimos, nós decidimos", enquanto grupos pró-vida exibiam faixas com mensagens como "o aborto é um crime disfarçado de solução".

O projeto de lei que busca garantir o direito à interrupção da gestação em casos de estupro não estabelece prazo máximo para a realização do procedimento nem condições para as vítimas, como a apresentação de queixa por agressão sexual. As organizações sociais consideram que estes serão os pontos mais sensíveis na análise da norma.

“Os tempos de acesso (ao aborto), a objeção de consciência é uma questão crítica (...) Se os prazos forem fixados, isso significará deixar de fora justamente meninas, adolescentes, mulheres que estão em contextos de maior vulnerabilidade” e de menor acesso aos serviços de saúde e justiça, disse à AFP Sarahí Maldonado, da rede Las Comadres.

Quanto à possibilidade de objeção de consciência por parte dos profissionais de saúde, Maldonado acredita que isso deveria ser regulamentado e que os estabelecimentos deveriam "garantir que sempre haja uma equipe médica disponível para realizar o aborto nas melhores condições".

Ativistas antiaborto, alguns deles segurando rosários, lamentaram o debate da iniciativa. "Estamos aqui em defesa das duas vidas, porque não podemos normalizar o aborto, condenar um inocente e, pior ainda, deixar livre um estuprador", afirmou à AFP Paola Flores, representante da Provida Latam e estudante de medicina.

Em abril, o Tribunal Constitucional do Equador descriminalizou o aborto em todos os casos de estupro, ao modificar a lei que só o autorizava se a agressão ocorresse contra uma pessoa com deficiência, em uma decisão que incluiu a obrigação de aprovar uma lei para regular as condições dessa interrupção da gravidez.

Na nação andina, o aborto também é permitido quando há risco de morte para a mãe. A mulher que interromper sua gestação fora dos limites permitidos pode ser punida com até dois anos de prisão.