Planos de saúde: Câmara aprova MP que fixa prazo para ANS revisar rol de coberturas obrigatórias

O parecer da deputada Silvia Cristina (PDT-RO) ainda determinou que medicamentos contra o câncer terão fornecimento obrigatório pelos planos

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira, o texto da medida provisória que fixa regras para a incorporação de novos tratamentos para o rol de procedimentos obrigatórios dos planos e seguros de saúde.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) terá de atualizar essa lista a cada 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Se não o fizer, o procedimento ou medicamento passa a fazer parte do rol até a decisão definitiva. O texto da MP agora será encaminhado para o Senado.

Atualmente, o rol de procedimentos obrigatórios da ANS era revisado a cada dois anos. Agora, o prazo da ANS para essa inclusão de novos procedimentos é bem menor, no máximo 180 dias. Essa lista inclui exames, tratamentos e procedimentos médicos que fazem parte da cobertura mínima obrigatória dos planos.

O parecer da deputada Silvia Cristina (PDT-RO) ainda determinou que medicamentos contra o câncer, de uso oral e domiciliar, incluindo os de tratamentos iniciados na internação hospitalar, terão fornecimento obrigatório pelos planos. A exigência é que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e tenham uso terapêutico aprovado para esses casos.

Os deputados ainda rejeitaram dois destaques apresentados pelo PT, que pretendiam proibir reajustas fora de prazo e estabelecer um limite de preço para o valor dos planos cobrados da última faixa etária (59 anos ou mais), que não poderia superar em seis vezes o valor da primeira faixa (que vai de 0 a 18 anos).