Prefeitura e BNDES assinam contrato para início de estudos de concessão de seis parques do Recife
O prefeito do Recife, João Campos, assinou, nesta terça-feira (14), contrato com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para dar início aos estudos técnicos para concessão à inicativa privada de seis parques urbanos da capital pernambucana.
Estão inclusos no pacote os parques Dona Lindu, Jaqueira, Macaxeira, Santana, Caiara e Capibaribe.
A Prefeitura do Recife (PCR) ressalta que não haverá cobrança para acessar os equipamentos após a conclusão do projeto.
O acordo prevê que o banco custeie todo o valor dos levantamentos, orçado em até R$ 2,46 milhões. O diagnóstico, acrescenta a prefeitura, deve levar de seis a oito meses.
A assinatura do contrato ratifica o termo de cooperação técnica entre a capital pernambucana e o BNDES, celebrado em setembro deste ano.
“Às vezes, se criam polêmicas desnecessárias, em que as pessoas veem por cima o assunto e terminam fazendo um juízo de valor diferente do que é”, afirmou João Campos, que completou:
"Primeiro, a gente tem que diferenciar o que é Parceria Público-Privada (PPP) de concessão. Nas concessões você não onera o Poder Público. Então, a gente está estudando um modelo de concessão para seis parques municipais que não vai gerar nenhum custo para o município", acrescentou o gestor municipal, destacando ainda que a cidade irá "economizar recursos para usar em outras áreas".
Toda a responsabilidade de conservação, manutenção e zeladoria desses ativos, bem como a instalação e criação de novas áreas de convivência, será da empresa concessionária, ficando a cargo da Prefeitura do Recife a fiscalização e gestão do contrato.
Estudos
De acordo com a PCR, os estudos técnicos vão levar em consideração três grandes blocos de informações: análise do ponto de vista de Engenharia, estudos de viabilidade econômico-financeiro e a criação do arcabouço jurídico para respaldar o futuro contrato com a empresa concessionária.
Todos esses levantamentos servirão como base para a construção do futuro edital de licitação de concessão dos parques. Com a assinatura desse contrato, o BNDES se responsabilizará por custear todo o levantamento, que envolve a contratação de consultoria e especialistas em concessões e em Parceria Público-Privada (PPP).
“O Recife será um projeto-piloto para a atuação do BNDES na estruturação da concessão de parques municipais, com um grande potencial de difusão para todo o País”, explicou o diretor de Concessões e Privatizações do BNDES, Fábio Abrahão.
A empresa concessionária que vencer a futura licitação ficará responsável por ressarcir todo o valor pago pelo levantamento ao BNDES.
Sequência do projeto
Após a assinatura do contrato entre a PCR e o BNDES, a perspectiva é que os estudos técnicos se iniciem em até 30 dias, com previsão de seis a oito meses de duração.
Ao final desta etapa, o projeto ficará aberto para consulta pública durante 30 dias e, em seguida, será encaminhado para apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Vencida essa etapa, será lançado o edital de concessão, com perspectiva de assinatura do contrato nos primeiros meses de 2023.