STF julga liberação do orçamento secreto; quatro ministros concordam; um quer retomar bloqueio

Julgamento está em andamento; único a discordar de relatora, Fachin afirmou que Congresso ainda não deu transparência necessária

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a validade da decisão da ministra Rosa Weber de liberar a execução das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. Até o momento, três ministros votaram junto com Rosa Weber, enquanto um voltou para retomar bloqueio.

O caso está sendo julgado no plenário virtual do STF, um sistema eletrônico no qual os ministros depositam seus votos, sem a necessidade de se reunirem.

Em seu voto, Rosa Weber manteve sua decisão tomada na semana passada, na qual liberou a execução das emendas de relator, que havia sido suspensa por ele própria em novembro. Ela foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Até o momento, o único a divergir foi Edson  Fachin, que argumentou que não houve grandes mudanças na transparência desde o mês passado, quando a maioria dos ministros do STF manteve a decisão de Rosa Weber de suspender os pagamentos.

"E os fins não passaram a justificar os meios. Ainda que tenham sido adotadas ferramentas futuras de controle (a serem oportunamente escrutinadas), o transcorrido ainda padece dos mesmos vícios e não se justifica, como não se justificou há pouco mais de um mês, a execução de um orçamento inconstitucional", escreveu o ministro.