Câmara aprova 'BR do Mar', que abre transporte nacional de carga a navios estrangeiros

Entre as propostas, está a permissão para a operação de navios com bandeiras de outros países, numa tentativa de reduzir o custo desse transporte de cargas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei chamado pelo governo de “BR do Mar”, com o objetivo de abrir a navegação costeira entre portos nacionais e reduzir a dependência do transporte rodoviário (cabotagem). Já aprovado pelo Senado, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro

Entre as propostas, está a permissão para a operação de navios com bandeiras de outros países, numa tentativa de reduzir o custo desse transporte de cargas.

O texto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação entre portos nacionais sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. 

Já a partir da publicação da futura lei as empresas poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem.

Depois de quatro anos de uma transição, o afretamento de navios estrangeiros será livre. Assim, depois de um ano da vigência da lei, poderão ser dois navios; no segundo ano de vigência, três navios; e no terceiro ano da mudança, quatro navios. Daí em diante, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento.

No Brasil, esse tipo de navegação responde por 11% do transporte nacional de cargas. A discussão sobre ampliação desse mercado ganhou força no país após a paralisação dos caminhoneiros, em 2018, quando a tabela do frete aumentou o preço do transporte rodoviário, principalmente nas rotas Nordeste-Sudeste.

Sob o governo Jair Bolsonaro, o projeto foi batizado de “BR do Mar”. O objetivo da proposta de abertura para embarcações estrangeiras é facilitar a entrada de novas empresas no mercado e ampliar a concorrência no setor, já que essa medida pode reduzir custos operacionais.

Outro item do projeto prevê a criação da Empresa Brasileira de Investimento na Navegação, que deve constituir frota e fretar as embarcações para empresas brasileiras de navegação operarem. Isso dispensa a necessidade de as empresas brasileiras de navegação investirem em frota própria.

O ponto de discordância dentro do governo se refere à prorrogação do Reporto, um regime tributário especial que desonera investimentos em terminais portuários e ferrovias. Inicialmente, o Reporto teria vigência encerrada em 31 de dezembro deste ano.

No entanto, em uma vitória do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, o regime especial foi prorrogado até o último dia do ano de 2023. A proposta também havia enfrentado grande oposição do setor de transporte rodoviário.