Equidade racial em pauta na Defensoria Pública

Uma importante Resolução foi editada pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Trata-se de um Normativo, cujo precípuo escopo é o de fomentar medidas, que busquem a equidade racial na instituição.
Ainda no ano de 2020, foi criado na instituição, o Plano de Promoção da Equidade Racial, o qual foi estruturado, sob três pilares. Em um primeiro eixo, propôs-se conhecer a realidade interna de seu pessoal, em termos étnico-raciais. No seguinte, promoveu-se a educação em direitos com seminários, cursos e formações, cujo pano de fundo foi o racismo estrutural. No terceiro eixo, estabeleceram-se ações afirmativas na Defensoria Pública.

Com a aprovação da Resolução nº 10, no último dia 3 de dezembro, estabeleceu-se a reserva de vagas a pessoas declaradas pretas, indígenas ou portadores de deficiência nos concursos públicos para os cargos de membros da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, na busca de ações afirmativas para esses grupos, internamente.

A pertinência da Resolução aos anseios das políticas de afirmação, que foram duramente conquistadas ao longo de nossa história, está evidenciada e contemporizada com um dos objetivos fundamentais traçados na Constituição Federal de 1988, consistente na promoção do bem de todos.

Esse objetivo deve ser perenemente buscado a todo tempo e em todo lugar. Os órgãos e instituições públicas são, por excelência, os espaços de fomento dessa política.

Tratando-se de uma Resolução advinda da Defensoria Pública, nem é novidade que o beneficiário é sempre a população. Iniciativas como essa já fazem parte do dignificante “menu” de serviços diuturnamente prestados pela instituição, detentora que é de reconhecimento, credibilidade e aprovação da sociedade, o que a legitima cada vez mais a estar em sintonia com os anseios dos hipossuficientes e vulneráveis.

Uma análise vertente da instituição no Brasil nessas últimas três décadas só revela crescimento em sua trajetória. Nem os estados possuem Defensoria Pública no nível em que, felizmente, estamos. Ainda no ano de 2013, segundo revelado pelo “The National Law Journal”, o sonho de se promover “justiça para todos” já era uma promessa “totalmente irrealizada”. E por lá, ela já completava 50 anos. Estamos falando de um país cujo desenvolvimento econômico já distava bastante do resto do mundo. Ainda no ano de 1900, por exemplo, os EUA eram donos de um terço de todas as vias férreas mundiais, além de possuírem a mesma quantidade de aço que Inglaterra e Alemanha juntas.

No Brasil, mesmo que tenha sido prevista na Constituição há pouco mais de 33 anos, já é uma Instituição que angaria reconhecimento tanto dos usuários quanto do próprio estado.


*Defensor Público do Estado de Pernambuco e professor


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