Congresso derruba veto de Bolsonaro e dá mais poder a parlamentares sobre o orçamento
Em 2022, a previsão é que seja reservado o montante de cerca de R$ 16 bilhões por meio de emendas de relator
O Congresso derrubou nesta sexta-feira veto do presidente Jair Bolsonaro que buscava impedir um controle maior de parlamentares na execução do chamado Orçamento secreto. Em votação, Câmara e Senado restituíram regra que dá poder aos congressistas de indicar a ordem de prioridade para liberação de verba das emendas de relator no próximo ano.
Na prática, o governo terá que se submeter à vontade de deputados e senadores e “deverá observar as indicações de beneficiários”. Em 2022, a previsão é que seja reservado o montante de cerca de R$ 16 bilhões por meio de emendas de relator.
A execução dessas emendas chegou a ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência. Parlamentares aproveitaram o expediente para enviar recursos às bases eleitorais e para fidelizar a base do governo no Congresso
Na ocasião do veto, o Ministério da Economia se manifestou de forma contrária ao trecho que aumenta o poder de congressistas, incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“A proposta legislativa requer a observância à ordem de prioridades estabelecida pelos autores das emendas, para fins de limitação de empenho e movimentação financeira, o que aumentaria a já alta rigidez orçamentária”, disse a pasta.
O trecho recuperado pelos parlamentares também determina que o governo não poderá repassar os recursos indicados pelo relator-geral a outros beneficiários. Ou seja, retira poder do governo para remanejar esses recursos.
O Congresso também derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A derrubada do veto ocorreu de maneira simbólica, em bloco, e fez parte de um acordo entre líderes partidários.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a decisão era uma forma de fazer justiça com os agentes de Endemia, que, segundo ele, são os que menos recebem por parte dos Governos.
— Nós sabemos da importância desses profissionais para a saúde preventiva. São os grandes guerreiros da saúde, que estão em todos os Municípios, estão nas casas. Durante o período da pandemia, mostraram a grande importância que eles têm para todo o povo brasileiro. Nós não poderíamos deixar de reconhecer isso — disse Rocha.
O veto derrubado garante o reajuste do piso salarial para 2022, dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
— Nós sabemos da importância desses profissionais para a saúde preventiva. São os grandes guerreiros da saúde, que estão em todos os Municípios, estão nas casas. Durante o período da pandemia, mostraram a grande importância que eles têm para todo o povo brasileiro — reforçou o vice-presidente da Câmara, Marcelos Ramos (PL-AM).