Rosa Weber suspende decreto que vetava participação da sociedade no Conselho do Meio Ambiente

Julgamento do tema no STF foi suspenso por pedido de vista de Nunes Marques

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o decreto do presidente Jair Bolsonaro que esvaziou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) ao diminuir a participação da sociedade civil no colegiado. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (17).

O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente. É responsável, por exemplo, por estabelecer critérios para o licenciamento de atividades poluidoras; determinar a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público; e estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.

O decreto, assinado em 2019 ainda quando Ricardo Salles era ministro do Meio Ambiente, reduziu de 96 para 23 o número de titulares. A sociedade civil, até então representada por 22 pessoas, passou a ser representada por quatro.

Na ocasião, o decreto foi questionado em ação apresentada pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge, que argumentou que o decreto violou normas constitucionais, representando retrocessos ao esvaziar a participação da sociedade civil no Conama.

O tema começou a ser julgado pelo STF, mas em março deste ano o ministro Nunes Marques pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.

No início do mês, porém, associações ambientalistas como o WWF foram novamente a Rosa Weber pedir a suspensão do decreto mesmo com o pedido de vista Nunes Marques. As organizações citaram mudanças de regras para o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas. Essas regras, dizem os ambientalistas, concentram ainda mais poder no governo.

Rosa Weber então atendeu ao pedido e suspendeu o decreto de 2019, mesmo sob um pedido de vista. A decisão vale até o processo ser finalizado pelo plenário do STF. Para isso, Nunes Marques precisa apresentar seu voto, o que não tem data para ocorrer.