Orçamento 2022: Relator rejeita pedido do governo e exclui reajuste a policiais de parecer

Texto será apreciado amanhã pela Comissão Mista de Orçamento

O relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), rejeitou o pedido do governo Jair Bolsonaro para incluir em seu parecer um reajuste salarial para policiais federais.

Apresentado nesta segunda-feira (20), o texto tinha previsão de ser apreciado ainda nesta segunda pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, em plenário. Mas, por falta de acordo, a deliberação foi adiada para amanhã.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu ao Congresso para reservar R$ 2,8 bilhões no Orçamento de 2022 com o objetivo de conceder reajustes. Embora não estivesse especificado, o valor seria usado para aumentar os salários das forças de segurança federais.

Por determinação de Jair Bolsonaro, o governo tinha intenção de conceder um aumento para integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e de carreiras do Ministério da Justiça.

A proposta do relator Hugo Leal também traz uma nova previsão para o espaço para gastos no Orçamento aberto com a aprovação da PEC dos Precatórios, no valor de R$ 113,1 bilhões em 2022.

O texto aprovado pelo Congresso limita o pagamento de despesas judiciais (precatórios) e muda o teto de gastos (a regra que impede o crescimento das despesas da União). O governo previa um espaço de R$ 106 bilhões com a PEC.

"Considerados os efeitos das mencionadas emendas constitucionais, criou-se margem fiscal total da ordem de R$ 113,1 bilhões, sendo R$ 110,0 bilhões no âmbito do Poder Executivo", diz trecho do parecer.

O dinheiro será usado principalmente para o Auxílio Brasil de R$ 400, novo Bolsa Família e principal bandeira eleitoral de Bolsonaro para 2022.

"Cumpre ressaltar que esse espaço orçamentário permitiu a alocação das dotações necessárias para viabilizar a ampliação do Programa Auxílio Brasil, que poderá beneficiar cerca de 17,9 milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza, além de aportes adicionais para as áreas de saúde, previdência e assistência social", diz o texto.

O relatório estabelece um gasto total de R$ 89 bilhões para o programa social.