Congresso aprova orçamento de 2022 com fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões

O Congresso aprovou, na noite desta terça-feira (21), o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLN 19/2021). A previsão de despesas da União conta com um salário mínimo de R$ 1.210 e R$ 89 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil. O texto ainda vai à sanção presidencial. 

Entre os deputados, o texto foi aprovado por 357 votos contra 97 e duas abstenções. Já o placar entre os senadores foi de 51 contra 20.

Para cobrir o aumento do Auxílio Brasil e outros gastos, o Congresso aprovou as emendas constitucionais 113 e 114, de 2021, que limitaram o pagamento de precatórios, as dívidas judiciais reconhecidas pelo governo, e mudaram o cálculo do teto de gastos. Isso abriu um espaço fiscal de R$ 110 bilhões no orçamento do ano que vem. O original destinava para o Auxílio Brasil R$ 34,7 bilhões.

No texto original do Poder Executivo, os precatórios a pagar no ano que vem chegavam a R$ 89,1 bilhões, ou 60% a mais do que o valor autorizado para este ano, de R$ 55,6 bilhões. No relatório final, o governo terá de pagar R$ 45,6 bilhões em precatórios no ano que vem.

Entre as despesas com sentenças judiciais transitadas em julgado estão R$ 7,5 bilhões relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Já o teto de despesas primárias, que era de R$ 1,610 trilhão, passou a ser de R$ 1,666 trilhão.

As despesas com benefícios previdenciários foram aumentadas em cerca de R$ 40 bilhões, em parte por causa do reajuste do salário mínimo, que deve ser de R$ 1.210 no ano que vem. "Estamos colocando para aqueles mais necessitados mais de R$ 130 bilhões. É mais do que o orçamento discricionário de investimentos", calculou o relator-geral do Orçamento, deputado  Hugo Leal (PSD-RJ).

Reajustes

A Comissão Mista de Orçamento ainda fez algumas mudanças no relatório final antes da votação nesta terça-feira. Os parlamentares concederam R$ 2 bilhões para reajuste de pagamento de servidores do Executivo e R$ 800 milhões para reajuste de agentes comunitários de saúde.

Ao fim, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).

Fundo Eleitoral
Um ponto polêmico é o Fundo Eleitoral, que terá R$ 4,9 bilhões no ano que vem. Na proposta original, o valor era de 2,1 bilhões.