Bolsonaro diz que irá sancionar desoneração da folha de pagamento
Medida beneficia os 17 setores da economia que mais empregam
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (23) que irá sancionar o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país.
Em transmissão nas suas redes sociais, Bolsonaro confirmou que está em conversa com o relator do Orçamento no Congresso, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
"Nós vamos sancionar o projeto que fala da desoneração da folha. Atinge 17 categorias, vai ser sancionado. Antes que comece a circular notícia desencontrada", afirmou.
Bolsonaro afirmou na transmissão que irá assinar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para taxistas comprarem veículos para trabalho. A confirmação da isenção também depende de conversas com o Congresso Nacional em meio à formulação do Orçamento de 2022.
"Também será sancionada a isenção de IPI para taxistas, estamos em contato com o relator Hugo Leal, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, favoráveis às propostas, para a gente o mais rápido possível sancionar o projeto de desoneração da folha e isenção do IPI para taxistas", disse Bolsonaro.
A desoneração da folha, que perderia validade no dia 31 de dezembro, é considerada fundamental para a manutenção de 6 milhões de empregos e a retomada econômica após a crise provocada pela Covid-19.
A medida permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
As empresas que podem aderir à desoneração não deixam de pagar imposto, mas a forma como a regra foi desenhada prevê a necessidade do programa constar no Orçamento para ter efeito prático.
Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. O texto até agora não foi sancionado por Bolsonaro.
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Os setores esperam que a sanção da proposta seja feita rapidamente para que possam atualizar seus planejamentos e investimentos para 2022.
O governo ainda terá que ajustar o Orçamento de 2022 por conta da desoneração. Em novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão que facilitou a aprovação da desoneração.
O entendimento do relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, foi de que se a renúncia estiver estimada no orçamento e não afete os resultados fiscais, não é obrigatório apresentar previsão de medidas de compensação. Os demais ministros concordaram com essa tese e aprovaram a resposta à consulta.
Com isso, o governo teria que enviar um projeto ao Congresso apenas para ajustar o Orçamento.
Atualmente, estão previstos apenas R$ 3,2 bilhões que serão necessários para a desoneração deste ano. Seria necessário reservar pouco menos de R$ 6 bilhões.
"O governo pode sancionar a desoneração e depois mandar outro projeto alterando o Orçamento", explicou o relator do projeto da desoneração, deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Segundo levantamento realizado pela Brasscom, que representa o setor de tecnologia da informação, comunicação e digital, com a continuidade da desoneração da folha estima-se que empresas de software e serviços contratem 381 mil pessoas até 2025. Sem ela, a área perderia um total de 58 mil postos de trabalho.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (Abpa) lembra que, além do impacto direto sobre investimentos e contratações, a desoneração é importante para conter os custos e a alta dos preços dos alimentos.
Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Calçados (Abit), lembra que uma legislação favorável potencializa a geração de postos de trabalho formais. No setor têxtil houve a criação de 80 mil postos formais de trabalho nos últimos 12 meses. Segundo o executivo da Abit, entre 20% e 25% estariam ameaçados caso a desoneração não tivesse sido aprovada.
Bolsonaro afirmou na transmissão que irá assinar também a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para taxistas comprarem veículos para trabalho. A confirmação da isenção também depende de conversas com o Congresso Nacional em meio à formulação do Orçamento de 2022.
"Também será sancionada a isenção de IPI para taxistas, estamos em contato com o relator Hugo Leal, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, favoráveis às propostas, para a gente o mais rápido possível sancionar o projeto de desoneração da folha e isenção do IPI para taxistas", disse Bolsonaro.