Advogados de condenados da Boate Kiss recorrem contra decisão do presidente do STF
Defesa de Elissandro Spohr afirma que decisão de Luiz Fux de bloquear habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do RS é grave violação dos direitos humanos; Advogados dos outros três réus também encaminharam documento à Comissão
Os advogados de Elissandro Spohr, o Kiko, condenado no júri da Boate Kiss, ingressaram com um pedido de medidas cautelares de urgência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em documento encaminhado na terça-feira, a defesa pediu que fosse garantida a liberdade do réu e o efeito imediato do habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que foi bloqueado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
Seguindo o modelo de defesa de Kiko, o sócio da casa noturna Mauro Hoffmann e os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão também ingressaram com pedido de liberdade junto à CIDH. A informação é do Jornal NH.
No documento encaminhado à Comissão, o advogado de Spohr, Jader Marques, alegou que o presidente do STF "suspendeu a eficácia de concessão de habeas corpus por um Tribunal de Justiça estadual, de maneira monocrática e individual", "aplicou a execução imediata da pena após condenação em primeiro grau, de modo que transgrediu o duplo grau de jurisdição, a presunção de inocência e a irretroatividade da lei penal" e "manteve presos, em situação de risco, cidadãos que ainda não tiveram sua responsabilidade criminal comprovada e que possuem habeas corpus liberatório concedido por autoridade competente".
A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) demonstrou apoio à decisão de Fux. Segundo declaração do grupo, "causa perplexidade" a estratégia da defesa em rediscutir o tipo de crime pelo qual eles foram responsabilizados.
"Entendemos que a decisão do Ministro Fux é uma importante mensagem de que a sentença do júri precisa ser cumprida. Os responsáveis pelas graves violações de direitos humanos no Brasil precisam responder por seus atos. Para que as famílias das 242 vítimas fatais e dos 636 sobreviventes da tragédia da boate Kiss tenham ao menos a dor da injustiça aplacada e para que outras famílias não precisem chorar a morte dos seus filhos. Para que tragédias como a da boate Kiss nunca mais se repitam", diz trecho da nota divulgada nesta quinta-feira.
Elissandro Spohr, foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão. Mauro Hoffmann a 19 anos e seis meses. Já Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha, a 18 anos cada um - eles usaram um artefato que causou o início do fogo. Os quatro permanecem presos em penitenciárias de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, e em São Vicente do Sul, na Região Central.