General Heleno edita diretrizes para uso das redes sociais oficiais do governo federal

Normas publicadas no DOU informam que apenas 'militar, servidor efetivo ou empregado público' podem coordenar mídias do governo

O Gabinete de Segurança Institucional Presidência da República (GSI) editou uma instrução normativa para o uso seguro de mídias sociais nos órgãos e nas entidades da administração pública federal. As diretrizes foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira. O documento é assinado pelo general Augusto Heleno, responsável pela GSI.

O texto afirma que o documento busca “estabelecer as diretrizes de segurança da informação para uso seguro de mídias sociais nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, no que se refere aos perfis institucionais”.

A instrução também esclarece que a equipe responsável pelos perfis institucionais mantidos em mídias sociais devem ser coordenados e de responsabilidade de “militar, servidor efetivo ou empregado público”.

O documento também aponta que os responsáveis pelos perfis oficiais de órgãos ou entidades do governo federal devem “implementar a cultura de uso seguro de mídias sociais e realizar as ações de segurança da informação cabíveis nesse contexto em seu respectivo órgão ou entidade”.

Por fim, o texto explica que “os órgãos e as entidades da administração pública federal poderão definir outros procedimentos que considerarem necessários para o uso seguro e adequado de mídias sociais por parte de seus servidores e prestadores de serviço”.