Petrobras vai recorrer de liminares que suspenderam reajuste do gás
Ao menos quatro estados, entre eles Rio e Bahia, conseguiram aval na Justiça para barrar aumento de 50% do preço
A Petrobras informou que vai recorrer de liminares judiciais que suspenderam reajustes do preço do gás natural negociado com distribuidoras em alguns estados, de acordo com nota divulgada pela companhia na noite de terça-feira (28). Até agora, foram concedidas ao menos quatro liminares.
Os estados de Sergipe, Ceará, Alagoas e Rio obtiveram aval da Justiça para barrar os aumentos, numa queda de braço com a estatal, que propôs reajuste de 50% no preço do gás a partir do próximo sábado, dia 1º de janeiro.
O aumento, caso ocorra, impacta o gás de cozinha, o industrial e o GNV, usado em carros.
De acordo com a Petrobras, a empresa vai ajuizar "recursos e ações cabíveis com vistas ao estabelecimento de preço de mercado para a venda do gás". A empresa acusa as distribuidoras de buscar "vantagem" com os processos.
No Rio, a ação foi movida pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A Naturgy também entrou na Justiça.
O juiz do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que concedeu a liminar disse que o aumento da Petrobras é uma "busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso".
A Petrobras disse que iniciou negociações para novo contrato com as distribuidoras de gás com antecedência e dentro do cronograma estabelecido pelas concessionárias no âmbito das chamadas públicas que contaram com propostas da estatal e de outras empresas.
"Em alguns casos, por exemplo, a Petrobras enviou propostas em janeiro de 2021", comentou a companhia.
Desde então, diz a empresa, foram feitas novas propostas às distribuidoras em maio, "com revisões nos produtos ofertados em setembro e novembro, quando se intensificaram as negociações em curso no âmbito das chamadas".
A empresa afirmou que, visando melhores condições aos clientes, ofereceu às distribuidoras de gás natural produtos com prazos de seis meses, um ano, dois anos e quatro anos e mecanismos contratuais para reduzir a volatilidade dos preços, geralmente indexados ao preço do petróleo.
A petroleira revelou que oito concessionárias seguiram o rito estabelecido nas chamadas públicas e celebraram contratos com a Petrobras. No entanto, em alguns estados foram vistos movimentos junto ao plantão judiciário com ações em caráter de urgência, disse a empresa.
O objetivo seria "adquirir vantagem diferenciada das que foram obtidas nos processos regulares de chamadas públicas para aquisição de gás natural".
A Petrobras destacou que, do total de consumo das companhias distribuidoras de gás natural, cerca de metade já tinha o suprimento contratado para 2022, "cujas condições seguem sendo cumpridas rigorosamente nos termos e condições de preços e reajustes previamente acordados".
E que algumas distribuidoras de gás fizeram a opção nos últimos anos por contratos de curto prazo e, por isso, não possuíam ainda fornecimento contratado para o ano de 2022.
A empresa lembrou ainda que atende seus contratos de venda de gás por meio de um portfólio de ofertas composto por produção nacional e importação do gás da Bolívia e de Gás Natural Liquefeito (GNL), e que a alta demanda e limitações da oferta internacional resultaram em expressivo aumento do preço internacional do insumo, que chegou a subir cerca de 500% em 2021.
Segundo fontes, no início das negociações para a renovação dos contratos, a estatal propôs reajustes de até 200% por conta do aumento do preço do dólar e do barril do petróleo.
Com o impasse, a Abegás, que reúne as distribuidoras de gás canalizado, entrou com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), denunciando possíveis práticas anticompetitivas da Petrobras. A estatal, então, interrompeu as negociações e reduziu a alta para 50% nos preços.
No despacho referente à decisão judicial no Rio, o magistrado determinou que a Petrobras mantenha as condições atuais de fornecimento e preço, até que o Cade aprecie a representação ofertada pela Naturgy.