DPPE aprova resolução de cotas referente às pessoas pretas, indígenas e deficientes para concursos

O plano foi estruturado em três principais eixos

Com o objetivo de fomentar medidas visando à equidade racial na instituição, o Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Defensoria Pública de Pernambuco, em 2020, criou o Plano de Promoção da Equidade Racial (anos 2020-2021). 

O plano foi estruturado em três principais eixos: o primeiro eixo propunha conhecer a realidade interna das membras e membros da Defensoria Pública de Pernambuco em termos étnico-raciais; o segundo estimulava a educação em direitos com seminários, cursos e formações que abordassem o racismo estrutural, incluindo o curso de formação à carreira de defensora e defensor, assim como temas interseccionais; e o terceiro eixos buscava a construção de proposta de resolução que estabelecesse ações afirmativas na Defensoria Pública. 

Com objetivo de fortalecer e colocar em prática o plano acima, o Defensor Público-Geral criou, no ano de 2021, o Grupo de Trabalho pela Equidade Racial, que acompanhou o desenvolvimento do censo étnico-racial, que foi aplicado aos membros da instituição, somando Defensoras e Defensores, apoio administrativo, estagiárias e estagiários.  
 

O censo consistia em dois questionamentos por meio de formulários eletrônicos, que incluíam a autodeclaração de raça/etnia, com base nas categorias elencadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (branca, preta, parda, indígena ou amarela) e a percepção em torno da composição étnico-racial das pessoas que integram a Defensoria Pública, além de medidas que poderiam ser tomadas para concretizar essa equidade.

Os resultados do censo apontam que 69% (sessenta e nove por cento) das Defensoras e Defensores que participaram do censo se declararam como brancos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no entanto, a população autodeclarada branca corresponde a 44,2% (quarenta e quatro vírgula dois por cento) dos brasileiros. A combinação dos dados analisados apontam para a necessidade de construir uma maior diversificação dos membros da Defensoria Pública. 

A fim de concretizar o plano de promoção da equidade racial, o Grupo de Trabalho elaborou a proposta de resolução que estabelece a reserva de vagas a pessoas pretas, indígenas e com deficiência nos concursos públicos para os cargos de membros da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, de modo a regulamentar as ações afirmativas para esses grupos internamente. Na sexta-feira (03), durante a IX Reunião Ordinária do Conselho Superior, o texto foi aprovado, por unanimidade, estabelecendo a Resolução N° 10 de 03 de dezembro de 2021. 

O Defensor Público do Estado de Pernambuco e Coordenador do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Henrique da Fonte, expressou a alegria pela aprovação da resolução: “A aprovação dessa resolução pelo Conselho Superior pavimenta o caminho para uma Defensoria Pública mais diversa, no futuro. Uma Defensoria que possa estar mais próxima, em sua composição, da realidade da população que ela atende. Essa resolução pavimenta o caminho nesse sentido. Uma indagação importante que devemos fazer é ‘qual a Defensoria que queremos ser?’ e creio que a resposta seja: ‘uma Defensoria mais plural e mais diversa em sua composição’. Isso impacta positivamente e diretamente no serviço que é prestado.”

O Defensor Público Geral, Fabrício Lima, expôs: “Um dos grandes desafios assumidos pela nossa gestão se traduz em assumir e difundir na Defensoria Pública o compromisso de enfrentamento cotidiano do racismo estrutural, com a disseminação de práticas antirracistas ao seu público interno e externo, assim como amplificar as vozes dos indígenas, negros e quilombolas em razão da situação de vulnerabilidade imposta, são nossos assistidos por excelência, implementando políticas afirmativas com o intuito de corrigir distorções históricas”.