Rede pede ao STF afastamento de secretário da Saúde que atacou vacinas e defendeu hidroxicloroquina

O secretário rejeitou a decisão tomada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) de contraindicar a hidroxicloroquina

O partido Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto. Também solicitou a anulação de uma nota técnica assinada por Angotti na semana passada, atacando as vacinas contra a Covid-19, e defendendo o uso da hidroxicloroquina, remédio comprovadamente ineficaz no combate à doença.

Nesse documento, o secretário rejeitou a decisão tomada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) de contraindicar a hidroxicloroquina. E afirmou que vacinas contra a Covid-19, mesmo já aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, não têm efetividade nem segurança demonstradas.

O partido pediu ainda que o STF determine à secretaria chefiada por Angotti a elaboração de uma nova nota que observe normas e critérios científicos e técnicos. E que seja aberto um processo administrativo no Ministério da Saúde contra o secretário, além de procedimentos preliminares de investigação no Ministério Público Federal para apurar eventuais responsabilidades criminais e atos de improbidade administrativa.
 

Para o partido, Angotti "tratou de agradar o Chefe e desprezar as importantes orientações técnicas expedidas pela Conitec". O chefe é o presidente Jair Bolsonaro, que por várias vezes defendeu remédios sem eficácia e menosprezou as vacinas.

A afirmação da nota técnica assinada por Angotti contraria posição da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Anvisa e dos especialistas. No documento, o secretário faz diversas críticas ao protocolo aprovado pela Conitec. Uma delas é que teria havido uma "assimetria no rigor científico dedicado a diferentes tecnologias". Para ele, "a hidroxicloroquina sofreu avaliação mais rigorosa do que aquela feita com tecnologias diferentes".

Os pedidos do partido Rede Sustentabilidade foram encaminhados ao ministro Luís Roberto Barroso. Isso porque ele foi o relator de uma ação na qual o plenário do STF restringiu, em maio do ano passado, o alcance de uma medida provisória (MP) de Bolsonaro que livrava qualquer agente público de processos civis ou administrativos motivados por ações tomadas no enfrentamento à pandemia.

No pedido feito agora ao STF, o partido argumenta ser "inacreditável" que o mesmo assunto, ou seja, o uso de hidroxicloroquina e outros medicamentos ineficazes para o tratamento de Covid-19, esteja sendo discutido há quase dois anos. Afirmou ainda que há um negacionismo no governo federal, enfrentado pelo STF e pela CPI da Covid, que funcionou no Senado no ano passado.

"Entretanto, os negacionistas não desistem. Continuam propagando notícias falsas, prometendo um tratamento milagroso que não existe, desqualificando a vacinação em massa e, sempre, terceirizando responsabilidades. Mesmo aqueles que se vacinam, publicamente ou em segredo, continuam até hoje a jogar com as vidas dos brasileiros, num movimento político que parece se descolar de seu modelo", diz trecho do pedido entregue ao STF.