Petrobras pede arquivamento de investigação do Cade por reajuste de combustível

Estatal afirma que preço abaixo do valor de mercado estimula consumo irresponsável e compromete investimentos

Em resposta enviada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Petrobras disse que são ''insubsistentes'' as eventuais preocupações quanto à conduta da companhia que possam ter motivado a abertura de inquérito que investiga possíveis infrações por parte da estatal à ordem econômica por conta dos reajustes dos combustíveis.

A estatal, em documento enviado pelo escritório Levy & Salomão Advogados e ao qual O GLOBO teve acesso, pede o "arquivamento sumário" do inquérito. Desde janeiro do ano passado, o preço da gasolina e do diesel subiu em torno de 50% na bomba.

A estatal disse, em documento, que os recursos gerados pela indústria através da arrecadação de tributos e, no caso particular da Petrobras, do pagamento de dividendos "podem ser usados pelo Estado para mitigar os efeitos dos preços internacionais e da taxa de câmbio sobre os preços de combustíveis".
 

Destacou também  que a empresa está está à inteira disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se revelem necessários, detalhando, "caso se entenda relevante,  quaisquer dos pontos ora abordados, de modo a atestar a perfeita conformidade da atuação da Companhia dentro da Lei de Defesa da Concorrência".

Entre suas principais considerações, a estatal disse que o Preço Paridade de Importação (PPI) é apenas uma referência para  precificação competitiva dos combustíveis no Brasil e é  reconhecido pela ANP.

"Não é o único parâmetro de precificação, que também considera o escoamento eficiente da produção.  Esse conceito é amplamente utilizado para precificação de todo o tipo de commodity em economias abertas em todo o mundo, incluindo o Brasil", destacou o documento.

A estatal lembrou ainda que o "fenômeno de aumento de preços tem impactado diversas commodities, não apenas os combustíveis, e este aumento tem sido amplificado pelo menor valor do real frente ao dólar", disse a empresa ao explicar o porquê repassa para os preços dos combustíveis a alta do dólar e do barril.

Segundo a estatal, os preços praticados pela Petrobras são apenas uma parte dos preços percebidos ao consumidor final. No caso do diesel e da gasolina, em 2021, os consumidores finais " perceberam uma variação de preços superior àquela devida apenas aos reajustes praticados pela Petrobras".

Porém, a estatal disse que no caso da gasolina, o valor dos tributos supera a parcela referente ao próprio combustível derivado de petróleo. Mas em 2020 lembrou que os preços acompanharam a queda dos preços internacionais, de forma a manter o equilíbrio com o mercado. "Naquele ano a companhia teve 3 trimestres de prejuízo", lembrou.

O documento afirma ainda que a Petrobras opera seu parque de refino de maneira integrada, observando as diversas alternativas de importação e exportação de petróleo e derivados "buscando operar com rentabilidade, no menor custo de suprimento".

Por isso, afirmou que "preços limitados abaixo do seu real valor de mercado não sinalizam corretamente a escassez do produto, estimulam consumo irresponsável e, no curto prazo, impactam as importações necessárias para complemento da produção nacional e, no longo prazo, comprometem os investimentos necessários para continuidade operacional e atualização da indústria, o que pode levar à obsolescência e desabastecimento".

Em nota, a Petrobras disse que enviou resposta ao ofício do Cade, com os esclarecimentos solicitados pelo órgão sobre dados de produção e vendas, dentre outras informações:

"A Petrobras e a Transpetro, sua subsidiária integral, são permanentemente monitoradas por órgãos de controle e reguladores e, sempre que consultadas, prestam as informações solicitadas, demonstrando o compromisso com a transparência e com as boas práticas concorrenciais", afirmou.

A estatal lembrou que sua participação no setor é de 59%, se considerar as demandas agregadas do ciclo diesel (diesel A + biodiesel) e ciclo otto (gasolina A + etanol anidro + etanol hidratado + GNV).