Prorrogação do congelamento do ICMS é aceno para Petrobras

Secretários do Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiram prorrogar congelamento por mais 60 dias

De forma unânime, os secretários do Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz), por orientação de governadores de Estados, deliberaram pelo congelamento, por mais 60 dias, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis. A decisão chega como mais um aceno à Petrobras, para que a gestão da estatal possa sentar à mesa com os gestores dos estados e conversar sobre soluções e mudanças na política de preços aplicada no Brasil. Afinal, mesmo com o primeiro congelamento do ICMS durante 90 dias, que estará vigente até dia 31 de janeiro, os combustíveis continuam com aumento, atingindo o bolso do consumidor.

De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, durante os 90 dias a Petrobras não sinalizou a vontade de conversar sobre o assunto. A Confaz agora espera que nos próximos 60 dias possa haver algum aceno da estatal. “A Petrobras está se comportando como se o problema não fosse dela. Não conversou conosco durante os três meses e ainda não sinalizou uma conversa. Os governadores nos orientaram a decidir pelo congelamento por mais dois meses para buscarmos alternativas. Vamos solicitar reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para juntar o Governo Federal, os secretários dos Estados e a Petrobras”, enfatizou Décio Padilha.

A conversa seria bastante essencial porque os aumentos nos combustíveis continuam constantes, atingindo bastante os brasileiros. E vão continuar este ano. “A companhia dolariza toda a sua produção, mesmo 60% da produção sendo nacional. Ela atrela 100% à cotação do barril de petróleo internacional e ao dólar, que estão com grandes variações. Este ano, como é um ano eleitoral, o preço do dólar tende a aumentar por causa da instabilidade política, então da forma como a política da Petrobras é aplicada atualmente, haverá ainda mais aumentos para os brasileiros, se continuar assim”, alertou Padilha.

Em 2021, houve 11 aumentos na gasolina, uma média de 46% de aumento. No diesel, foram oito aumentos, que constatou um aumento médio de 47%.

Soluções a serem propostas

Três alternativas são conversadas entre os secretários da Fazenda dos Estados. Duas soluções seriam a partir da criação de fundos de equalização de preços. O recurso do fundo seria aplicado para amortizar os aumentos da Petrobras. Ou seja, quando a companhia fosse anunciar aumentos, esse fundo seria utilizado para reduzir o percentual do aumento.

O primeiro fundo seria criado com alguns recursos. “A cada três meses a Petrobras paga um lucro à União, que é seu sócio. Parte desse valor seria destinado à alimentar o fundo. Além disso, a União recebe muito dinheiro da participação de royalties sobre produção de petróleo, ela pegaria uma parte e também colocaria nesse fundo”, explicou Padilha.

Na segunda solução de criação de um fundo, o secretário disse que o fundo seria alimentado com um novo tributo de exportação a ser criado. 

Por último, outra solução é revisar a participação paritária de importação. “Isso significa rever os 100% da produção da Petrobras que é dolarizada. Por que 100% tem que ser dolarizado se 60% é nacional? Seria estudar para saber se realmente precisa ser dessa forma”, disse Décio Padilha.