STF: maioria aprova obrigatoriedade de plano para redução da letalidade policial em operações no Rio

Julgamento da 'ADPF das Favelas' foi interrompido e será concluído nesta quinta-feira

No retorno das sessões de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2(, os ministros se debruçaram sobre a ação conhecida como "ADPF das Favelas", que trata de medidas para o combate à letalidade em operações policiais no Rio de Janeiro. Embora o julgamento não tenha sido concluído, o plenário formou maioria a respeito de quatro pontos — ao todo, 11 propostas para a redução da violência policial estão sendo apreciadas.

As medidas analisadas foram apresentadas pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. Até o momento, seis ministros concordaram com as seguintes propostas: a determinação para que um plano de redução da letalidade policial seja elaborado em 90 dias pelo Rio de Janeiro, a criação de um Observatório Judicial da Polícia Cidadã, a prioridade para a investigação de operações com mortes de crianças e adolescentes e a obrigatoriedade de ambulâncias onde houver confronto armado.
 

O julgamento foi interrompido e será retomado nesta quinta-feira (3), quando é esperado que haja definição sobre os demais aspectos analisados pelos ministros.