MPF pede revogação de portaria da Saúde que rejeitou protocolo contra 'kit Covid'
Procuradora diz que o secretário Helio Angotti, autor do documento, pode incorrer em falha ética ou improbidade administrativa ao ignorar alertas técnicos sobre ineficácia de remédios
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a revogação da nota técnica e da portaria do Ministério da Saúde que rejeitaram a proposta de protocolo, feita por especialistas e aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), contra o chamado kit Covid.
Na prática, esses instrumentos abrem espaço para que o governo mantenha a indicação de uso de remédios comprovadamente ineficazes para a doença, como hidroxicloroquina.
O MPF diz que o secretário da pasta, Helio Angotti, que assinou os documentos contestados, pode incorrer em falha ética ou improbidade administrativa ao ignorar alertas técnicos de sociedades científicas a respeito do tema.
A recomendação é assinada pela procuradora da República Luciana Loureiro, que deu dez dias para o Ministério da Saúde se manifestar. Ela pede ainda que Angotti, na qualidade de secretário de Ciência e Tecnologia da pasta, aprove as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19.
O documento aprovado pela Conitec rechaça o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes, mas que são defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro e outros membros do governo.
Loureiro sustenta que a defesa do chamado tratamento precoce por autoridades públicas da União causa falsa sensação de segurança à população, que, por sua vez, afrouxa medidas de distanciamento social e uso de máscaras, com base na confiança na utilização precoce do “kit covid”.
O MPF lembra que diversas entidades da área da saúde no Brasil já emitiram notas de repúdio quanto aos documentos contestados, em virtude de não haver mais dúvidas entre a comunidade científica internacional a respeito da ineficácia de remédios como cloroquina e ivermectina para pacientes com covid-19. E também cita a recomendação da Organização Mundial da Saúde contra o uso de tais medicamentos.