Caso Moïse: Justiça mantém prisão de três homens que espancaram congolês até a morte

Fábio Pirineus da Silva, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Brendon Alexander Luz da Silva passaram por audiência de custódia

Os juízes Rafael de Almeida Rezende, Pedro Ivo D' Ippolito e Mariana Tavares Shu mantiveram as prisões temporárias dos três suspeitos de terem espancado até a morte o congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, de 24 anos, na noite do último dia 24, no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

Fábio Pirineus da Silva, o Belo; Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o Dezenove; e Brendon Alexander Luz da Silva, conhecido como Tota, passaram por audiências de custódia, no início da tarde desta quinta-feira (3), na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte da cidade. Eles foram flagrados por uma câmera de segurança agredindo o estrangeiro com socos, chutes e até pedaços de pau.

Em uma das decisões, o juiz Pedro Ivo Martins Caruso D'ippolito justifica a manutenção da prisão afirmando que “o mandado está dentro do prazo de validade, bem como que a decisão que gerou sua expedição não foi revogada pelo juízo natural, não havendo notícias de que tenha sido alterada em grau recursal”.

As prisões de Fábio, Aleson e Brendon foram decretadas no plantão judiciário, na madrugada de ontem, pela juíza Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, após pedido feito pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). No parecer, a  promotora Bianca Chagas ressaltou a crueldade do crime: "Frise-se, ainda, que as imagens comprovam toda a ação delituosa em seu mais alto grau de crueldade, perversidade e desprezo pela vida – o bem jurídico mais importante de todo ordenamento”, escreveu ela.

O trio de agressores foi identificado pelo proprietário do Tropicalia através de apelidos. O proprietário, que não estava no local no momento das agressões, cedeu as imagens de câmeras de segurança para a polícia e não teve participação no crime, de acordo com os investigadores.

Na DHC, Belo e Totta disseram trabalharem em barracas na areia da praia e Dezenove contou ser funcionário do quiosque vizinho. Os três alegam que teriam agredido Moïse, que, segundo eles, já estaria embriagado, após o congolês tentar pegar cervejas da geladeira do Tropicália. Eles também narraram que o congolês que tinha um histórico de confusões com outros funcionários e banhistas no local.

Durante o depoimento, Dezenove declarou trabalhar com Moïse no quiosque Biruta. No depoimento, ele, que disse ser garçom e cozinheiro no estabelecimento, e aparece no vídeo da morte com uma camisa do Flamengo, afirmou que o congolês, que antes trabalhava somente para o Tropicália, passou a prestar serviço também para o Biruta três semanas antes do crime. 

Para justificar sua participação no espancamento fatal, ele disse que bateu em Moïse com socos e depois com um taco de beisebol para "extravasar a raiva que estava sentindo" do congolês, pois o estava "perturbando havia alguns dias". Após as agressões, ele contou ter ligado para o Samu, e permanecido no local, enquanto os demais autores fugiram.

Já Tota, que aparece nas imagens imobilizando Moïse com um mata-leão e depois amarrando os pés e as mãos da vítima, disse conhecer o congolês de vista, pois trabalhava em uma barraca na areia, que seria de mesma propriedade dos donos do Biruta. Praticante de jiu-jítsu, ele se envolveu na confusão, pois viu que Moïse tentava agredir Jaílton e saiu em defesa dele, usando suas técnicas de luta para imobilizar o congolês. 

Ele afirmou que ficou segurando o estrangeiro por cerca de oito minutos e que pedia para que Belo e Dezenove não o agredissem. Ele disse ainda ter tomado a decisão de amarrá-lo para que Moïse não corresse atrás dele. Ao perceber que o congolês não respirava, Tota disse ter tentado reanimá-lo. Acreditando que uma equipe de socorro conseguiria ajudar Moïse, ele decidiu sair do local, só tomando conhecimento da morte no dia seguinte.

Por último, Belo, seguiu a mesma linha dos demais autores, dizendo que Moïse era usuário de drogas e consumia muitas bebidas alcoólicas. Fábio disse estar em uma Kombi quando viu a confusão no quiosque Tropicália e pegou um taco de beisebol e foi até Moïse, iniciando as agressões. Em seguida, ele alegou ter dito para os demais pararem as agressões e foi embora do local.

De acordo com o laudo de necropsia do Instituto Médico (IML), Moïse sofreu traumatismo do tórax, com contusão pulmonar, provocado por ação contundente. Ele teria agonizado por dez minutos antes de morrer.  

—  O laudo e o vídeo demonstram que se trata de uma vítima fatal de espancamento, com vários hematomas pelo corpo, e com uma repercussão grave das agressões no pulmão, o que causou uma hemorragia. Nesses casos, a aspiração do sangue leva a dificuldade respiratória, como em uma asfixia, e a morte não se dá de maneira imediata. Estima-se em dez minutos o tempo de sofrimento respiratório que o fez agonizar antes de morrer —  explicou o perito Nelson Massini, professor titular de Medicina Legal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).