Claro, Vivo e Tim fazem nova proposta, e Cade discute condições para compra da Oi Móvel

Órgão de defesa da concorrência avalia operação de R$ 16,5 bi em sessão na quarta

 A compra das redes móveis da Oi pelas concorrentes Claro, Tim e Telefônica (dona da marca Vivo) ganhou novos contornos numa reunião na última sexta-feira no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que julgará o caso nesta semana.

As operadoras apresentaram uma nova proposta de acordo, enquanto os conselheiros do Cade indicaram a necessidade de contrapartidas mais rigorosas para a aprovação.

A venda da Oi Móvel é considerada fundamental para o processo de recuperação judicial da operadora, e já foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As negociações no Cade, porém, estão em aberto e há possibilidade da compra ser vetada pelo conselho, na sessão marcada para esta quarta-feira. Ou, a depender da quantidade de exigências do Cade, a compra da Oi Móvel pode ficar desinteressante, o que faria com que as compradoras desistissem da operação.

O valor da operação foi de R$ 16,5 bilhões, e os recursos serão usados para reduzir a dívida da tele. Se a operação de venda da Oi Móvel for concretizada, Vivo, Tim e Claro passarão a concentrar ainda mais o mercado nacional de voz e dados móveis.

O principal foco de discussão hoje é porque as três operadoras passarão a controlar praticamente todo o espectro — que são por onde passagem os dados das redes móveis.

O primeiro acordo negociado com a Superintendência-Geral do Cade, área técnica responsável pela primeira análise dos processos, previa o aluguel e compartilhamento de redes para cidades com menos de 100 mil habitantes.

Parte dos conselheiros do Cade entende que é preciso ir além desse acordo. A partir da reunião de sexta-feira, passou-se a discutir a obrigatoriedade de compartilhamento para mais cidades, locação de espectro em localidades com uso ocioso, entre outras exigências que. Para envolvidas nessa operação, é a forma final de acordo que pode até mesmo fazer as empresas desistirem da compra.

Claro, Tim e Vivo propuseram, então, a contratação de um "trustee de monitoramento", que consistiria em uma pessoa física ou jurídica contratada pelas empresas e supervisionada pelo Cade para fazer o acompanhamento do cumprimento das obrigações que forem assumidas pelas três.

As empresas também propuseram o aluguel maior de redes, inclusive para operadoras móveis virtuais (que não têm infraestrutura própria)

O representante do Ministério Público Federal no Cade, Waldir Alves, emitiu um parecer em que pede a reprovação da operação, além de requerer a abertura de dois processos administrativos contra as teles.

Para o MPF junto ao Cade, as restrições propostas são “remédios comportamentais tênues, antigos e ineficazes para afastar os riscos concorrenciais decorrentes da operação”.

Mesmo entre conselheiros do Cade, o temor é que dividir a Oi entre si, TIM, Claro e Vivo passam a controlar praticamente todo o espectro, restringindo a entrada de concorrentes menores.

De acordo com dados da Anatel, o Brasil tem hoje 252 milhões de linhas de acesso às redes móveis. Claro, Tim e Vivo têm cerca de 80% desse mercado. A Oi ainda mantém o equivalente a 16% do mercado. Com a operação aprovada pela agência de comunicações nesta segunda-feira, as empresas passarão a ter mais de 96% do mercado.

A tele carioca entrou com pedido de recuperação judicial em 2016 para estruturar dívidas de R$ 65 bilhões.