Cade deve aprovar venda da Oi Móvel para Claro, Tim e Vivo com restrições

Em reunião, Anatel e juiz da recuperação judicial alertaram sobre risco de falência da tele

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve aprovar a compra das redes móveis da Oi para as concorrentes Vivo, Claro e TIM, em reunião nesta quarta-feira (8), de acordo com fontes que participam das negociações para viabilizar a operação.

O conselheiro Luis Braido, relator do processo, deve votar contra a venda. Mas a maioria do tribunal administrativo, formado por sete conselheiros, deve se manifestar a favor da operação. Apesar de permitir a operação, o Cade deve impor restrições e condições para a venda relacionada aos ativos da Oi Móvel.

O dia nesta terça-feira foi de muita conversa entre os técnicos do Cade, conselheiros, executivos das operadoras e integrantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do juiz da recuperação judicial, Fernando Viana.

A preocupação das empresas com a possibilidade do Cade barrar a operação ganhou força a partir da última sexta-feira e após o Ministério Público Federal (MPF) junto ao órgão pedir a rejeição da venda.

O principal foco de discussão é porque as três operadoras passarão a controlar praticamente todo o espectro — que são por onde passam os dados das redes móveis, considerado o principal ativo da telefonia móvel. Por isso, o Cade irá impor exigências e restrições com relação a eses ativos

Mesmo essas contrapartidas viraram alvo de discussões. As empresas alegaram que a a quantidade de exigências do Cade, a compra da Oi Móvel pdoeria ficar desinteressante, o que faria com que as compradoras desistissem da operação.

Por isso, as exigências têm relação com o aluguel e compartilhamento de redes para cidades de médio porte, locação de espectro em localidades com uso ocioso, entre outras condicionantes.

Nas reuniões nos últimos dias, a Oi e as compradoras tentam convencer conselheiros do Cade de que a empresa só tem caixa para operar até abril e que a reprovação do negócio levaria a companhia à falência.

Essa mesma avaliação foi levada também por integrantes da Anatel, numa reunião de última hora com conselheiros do Cade nesta terça-feira. De acordo com fontes familiarizadas com o assunto, a Anatel destacou nesta conversa as dívidas da empresa e de que forma estes números irão saltar exponencialmente caso a Oi Móvel não seja vendida para a Claro, Vivo e TIM.

O juiz que coordena a recuperação judicial, Fernando Viana, também afirmou a membros do Cade que vai reabrir a discussão sobre o plano de recuperação em função da decisão do conselho. Segundo participantes das conversas, Viana disse que o cronograma segue e se o plano não estiver cumprido como aprovado pela Assembleia Geral de Credores, a empresa pode ir à falência.

Gestores das empresas — inclusive executivos globais das três operadoras — também fizeram uma série de conversas em Brasília.

O governo federal também tem acompanhado com preocupação o assunto, pois avalia que o veto à operação pode quebrar a empresa e afetar os serviços aos usuários. Nos bastidores, integrantes do Executivo argumentam que 50 milhões de linhas podem deixar de operar a partir de abril, caso a venda não seja autorizada.

Integrantes do Ministério das Comunicações também argumentam que a quebra da Oi iria criar um “deserto digital” no Norte e no Nordeste, já que a empresa ainda fornece infraestrutura para diversos serviços nessas regiões.

A venda da Oi Móvel é considerada fundamental para o processo de recuperação judicial da operadora. O valor da operação foi de R$ 16,5 bilhões, e os recursos serão usados para reduzir a dívida da tele. Se a operação de venda da Oi Móvel for concretizada, Vivo, Tim e Claro passarão a concentrar ainda mais o mercado nacional de voz e dados móveis.

Nesta terça-feira, as operadoras Algar Telecom e Sercomtel (do empresário Nelson Tanure)  enviaram novas petições ao Cade e contra a aprovação do negócio sem contrapartidas mais duras.

A Algar pede mais mecanismos de compartilhamento de redes e radiofrequências, roaming e acesso a ofertas de redes no atacado. A Sercontel também pede que Claro, Tim e Vivo sejam obrigadas a se desfazer de parte dos ativos da Oi Móvel.