Líderes do governo no Congresso se dividem sobre 'PEC Kamikaze', que reduz impostos de combustíveis

Projeto foi classificado por Paulo Guedes como 'bomba fiscal'

Lideranças do governo Jair Bolsonaro divergem sobre o tratamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Senado que propõe uma ampla redução de impostos sobre os combustíveis, cria auxílio para caminhoneiros e transporte público e amplia subsídio ao gás de cozinha para famílias pobres.

Apelidada na equipe econômica de "PEC Kamikaze" e considerada uma "bomba fiscal" pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida tem impactos superiores a R$ 100 bilhões ao ano.

Apesar da oposição do titular da Economia, a PEC recebeu a assinatura do filho do presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é defendida por outros parlamentares influentes da base governista — como o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), Marcos Rogério (PL-RO) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Alguns parlamentares chegaram a criticar Guedes abertamente por causa de sua postura.

Até o momento, 31 senadores já assinaram a PEC. Nesta contam estão, quatro senadores do PL, mesmo partido de Bolsonaro, três do PP e um do Republicanos - o único representante do partido na Casa - endossaram a proposta. As três siglas fazem parte da base do governo.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que Executivo é a “PEC Kamikaze”, ainda que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tenha apoiado a iniciativa. Mas o líder do governo na Câmara diz que a posição do governo segue a da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

"O governo é contra. Pergunta para o ministro Paulo Guedes. O governo é contra. Qualquer texto", enfatizou Barros.

A "PEC Kamikaze", recebeu este apelido em referência aos pilotos japoneses encarregados da ataques suicidas no fim da Segunda Guerra Mundial, devido ao fato da equipe econömica acreditar que a "bondade"econômica que ela tratia seria revertida com alta dos juros, inflação e do dólar.

Além dela, há a PEC dos Combustíveis da Câmara, que permite a redução a zero de todos os combustíveis a um custo estimado de R$ 54 bilhões, que foi apresentada pelo Christino Aureo (PP-RJ), mas cujo texto foi escrito na Casa Civil da Presidência da República, com aval do presidente Jair Bolsonaro.

Para a equipe de Guedes o ideal seria uim terceiro projeto, mas modesto, retirando impostos apenas do diesel.

Guedes afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta terça-feira que a proposta do Senado assinada pelo filho do presidente da República  é "uma bomba fiscal".

A PEC Kamikaze foi apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) na semana passada e já conta com as assinaturas necessárias para tramitar no Senado, uma delas de Flávio.

Nesta terça-feira, Fávaro rebateu as declarações de Guedes com críticas à política econômica liderada pelo ministro.

"Eu esperava mais respeito pelo ministro da Economia, mas eu posso dizer com toda certeza que kamikaze é a política econômica que ele pratica contra o povo brasileiro, que levou 17 milhões de brasileiros para a fila do ossinho", afirmou.

Ele disse que a assinatura de Flávio Bolsonaro mostra que a PEC não é kamikaze:

"Se o líder do governo assina, se vários senadores da base do governo, e o filho do presidente assinam, mostram a preocupação com o assunto", disse.

De acordo com Ricardo Barros, Bolsonaro tem o interesse de zerar os impostos federais dos combustíveis, mas que o desejo do presidente vai de encontro à posição do Ministério da Economia.

Por isso, o Congresso tem tomado a inciativa para reduzir os tributos. Há uma outra PEC, apresentada na semana passada à Câmara pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), que permite até zerar os impostos federais e estaduais sobre todos os combustíveis.

"O presidente Bolsonaro disse o seguinte: “eu quero zerar os impostos federais dos combustíveis”. Como o governo não escreve o texto, porque o governo é contra, quem tem que escrever o texto para isso? A Economia. A Economia é contra, não escreve o texto. O Parlamento que está tomando a iniciativa de atender uma solução para o combate à inflação que é reduzir o combustível do óleo diesel", disse.

Questionado sobre a assinatura de Flávio na PEC, Ricardo Barros reforçou que a proposta é uma iniciativa do Parlamento e que não tem o aval do governo federal. Disse ainda que o governo pode até fazer sugestões no projeto, mas que só se pronunciará quando for apresentado o texto final das propostas.

"Apoiamento é uma coisa, governo é outra coisa. A Economia é contra, logo o governo não vai ser a favor. Vai sugerir eventualmente alguma alteração no texto, vai dar algum palpite com o relator? Pode ser. Mas essa iniciativa da PEC é do Parlamento. O governo só vai opinar, se for opinar, no dia que tiver o texto final. Agora, (a posição do governo) é contra", disparou.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), por outro lado, afirmou que o governo está "na mesa de negociação para encontrar o melhor caminho" a respeito das PECs relativas aos impostos de combustível. 

"A gente está entendo que são tantas ideias e são ideias conexas, que se complementam. Nesse momento o governo está na mesa de negociação tentando encontrar o melhor caminho", disse Gomes.

Ele acrescentou:

"Existe um momento em que todas essas ideias serão discutidas com o Ministério da Economia, Ministério de Minas e Energia e com o Congresso. O governo mantém uma boa intenção de discutir o assunto, mas vai discutir o assunto com rigor fiscal e mantendo o equilíbrio do orçamento da União e atendendo, na ponta, aquilo que a população precisa que é a redução no preço dos combustíveis", complementou.

O senador afirmou ainda que o governo tem mantido um diálogo estreito com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que foi convidado a ser líder do governo no Senado, criticou a postura do ministro Paulo Guedes a respeito da PEC.

O parlamentar, que é próximo do presidente do Senado, afirmou que Guedes é "inábil" em construir consensos e que não busca chegar a uma convergência com o Congresso sobre o tema.

"Eu acho que qualquer um que tem bom senso sabe que o povo brasileiro está sofrendo muito e que precisa de ter, por parte da equipe econômica, uma sensibilidade maior. Eu acho que o ministro Paulo Guedes erra, em vez de construir convergência sempre construir dissenso", disse Silveira.

Segundo o senador, a postura do ministro em meio à pandemia tem agravado a crise econômica e a piora na vida da população. Silveira completou que, caso nada seja feito, há o risco de um "caos social".

"Essa ortodoxia dele é que faz com que a miséria e a pobreza aumente cada vez mais em um perído de pandemia. Se nós estivessemos em um momento estável, ninguém seria louco de defender medidas mais vigorosas do ponto de vista da assistência à população. Agora, nós vivemos numa guerra.  Estamos em um momento em que estamos arriscados, no menor balanço do valor internacional do petróleo, chegar com a gasolina a R$ 10 e juros a custo. Quer dizer, se nada for feito e ficar respeitando pagamento de juros e rolagem de dívida com mais 50% do PIB, o que nós vamos chegar é a um caos social", disse.

Integrantes da base governista afirmam, sob sigilo, que Silveira teria o interesse de ser o relator desta PEC. Assim, ele faria uma "dobradinha"com Favaro e, como é indicado a líder do governo, deixaria ainda mas explícito o apoio de parte da base de Jair Bolsonaro ao texto criticado por Guedes.