Relator no Cade discorda de medidas das rivais e vota contra operação em julgamento de venda da Oi

Posição do relator, conselheiro Luiz Braido, contrária à venda já era conhecida. Sessão do Cade iniciou nesta manhã e não tem prazo para acabar

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou nesta quarta-feira a discussão sobre a venda da rede móvel da Oi para a Claro, Tim e Vivo. O relator do processo, conselheiro Luiz Braido, votou contra a operação

Até o momento, já falaram os representantes das empresas, do Ministério Público Federal (MPF), que também é contra a operação. Não há prazo para o encerramento da discussão.

As posições de Braido e do MPF, contrárias à venda, já eram conhecidas. Fontes que participam das negociações em Brasília para viabilizar a operação indicam que, apesar desses posicionamentos, a maioria do tribunal administrativo do órgão de defesa da concorrência, formado por sete conselheiros, deve se manifestar em favor da operação, mas com restrições.
 

Relator do processo, o conselheiro Luiz Braido lembrou que o processo exigiu muito tanto pela complexidade do tema quanto pelo pouco tempo de análise e reiterou o papel do Cade:

— Preocupação do Cade não é com a falência, e sim com a concorrência do mercado.

Ele votou contra a venda e discordou das restrições propostas, argumentando que não são remédios estruturais e que só serão apresentados após o fechamento da operação.

Braido argumentou que, mesmo com investimentos defasados, a Oi tem conseguido sobreviver no mercado, mantendo e até ampliando o seu market share, fazendo boas ofertas de preço:

— (Na situação da Oi, para competir) Você faz o que? Baixa o preço. Isso é bom para o consumidor. A gente vai acabar com isso aprovando essa proposta.

Os representantes das companhias pediram que o Cade aprove a operação, mediante o acordo oferecido, lembrando que a Oi está em recuperação judicial e saindo desse mercado, sem investir em melhorias. A própria Oi destacou que sair desse mercado de telefonia móvel vai reduzir seus custos e permitir que ela se dedique ao plano de recuperação.

As empresas estavam preocupadas com a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a rejeição da compra. O procurador regional da República, Waldir Alves, defendeu que o serviço móvel já é altamente concentrado e que essa divisão de ativos seria uma divisão clara do mercado.

— Qual é o limite de concentração? Três, duas ou uma operadora? Quando teremos um ambiente fértil para a competição? — ponderou durante a sessão, frisando que o modelo de remédio proposto não implicaria em aumento da concorrência.

Ele acrescentou:

— Há uma clara divisão de mercado e controle de acesso de novos concorrentes.

A véspera desta reunião foi marcada por intensas conversas em Brasília entre os técnicos do Cade, conselheiros, executivos das operadoras, integrantes da Anatel e do juiz da recuperação judicial, Fernando Viana.

O principal foco de discussão foi o fato de as três operadoras controlarem praticamente todo o espectro — que são por onde passam os dados das redes móveis, considerado o principal ativo da telefonia móvel.

O negócio de R$ 16,5 bilhões foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no fim de janeiro e causou preocupações no Cade por conta da possibilidade de concentração do mercado de telecomunicações. As três empresas compradoras hoje tem 80% do mercado e a Oi tem outros 16%. Pela operação, Claro, Tim e Vivo dividiriam entre si e por região (DDD) os 41 milhões de clientes da tele sediada no Rio.