Tribunal anula julgamento do ator argentino Juan Darthés

A decisão atendeu a um requerimento do advogado de Darthés, que por meio de um 'habeas corpus' questionou a competência da Justiça Federal

O processo que tramitava em São Paulo contra o ator argentino Juan Darthés, acusado de estuprar a atriz Thelma Fardin em 2009 quando ela, que também é argentina, era menor de idade, foi anulado e o caso será reiniciado em um novo tribunal, confirmou a Justiça Federal nesta quarta-feira (9). 

A anulação, determinada em 7 de fevereiro pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi baseada em critérios formais. 

Por maioria de dois votos a um, os magistrados entenderam que o processo contra o ator argentino deve tramitar na justiça estadual de São Paulo, onde está domiciliado Darthés, e não na jurisdição federal. Os fundamentos da decisão não foram divulgados.

"Esclarecemos que no julgamento não houve o trancamento do processo ou absolvição do réu, tendo sido declarada a competência da Justiça Estadual para julgar o caso", informou o tribunal em nota à imprensa. 

A decisão atendeu a um requerimento do advogado de Darthés, Luiz Antonio Nazareth, que por meio de um 'habeas corpus' questionou a competência da Justiça Federal.

"É uma decisão claramente favorável ao Juan (Darthés)", disse à AFP Nazareth, que aguardava os detalhes da decisão.   

A atriz de 29 anos denunciou Darthés em dezembro de 2018 ao Ministério Público da Nicarágua por tê-la estuprado em um quarto de hotel em 2009. Na época, a atriz tinha 16 anos e o ator, 44, e ambos participaram de uma turnê em Manágua como parte do elenco da popular série de televisão "Patito Feo". 

Fardin lamentou a anulação do julgamento, chamando-o de "uma mensagem violenta a favor da impunidade", em nota publicada em suas contas em redes sociais nesta quarta-feira.

"A decisão de reiniciar o caso (competência da justiça, ndr)(...), quando o julgamento está na sua fase final, só pode ser vista como mais uma demonstração do poder e influência daqueles que consideraram intocável", disse a atriz.

"Exigimos justiça, nada mais", acrescentou Fardin, que aguardava um possível recurso do Ministério Público de São Paulo que poderia reverter a decisão do tribunal. 

O caso gerou forte comoção na Argentina, onde desde 2015 ganham força mobilizações massivas do movimento feminista Ni Una Menos, que todos os anos tomam as ruas contra a violência sexista e o feminicídio.

Segredo de justiça

Darthés, que também tem nacionalidade brasileira, se estabeleceu no Brasil em 2018 desde a denúncia. O ator manteve-se discreto e, nas poucas ocasiões em que falou publicamente, negou as acusações contra ele. 

Em 2019, o Ministério Público da Nicarágua acusou o ator de ter estuprado Fardin usando sua confiança devido ao trabalho e diferença de idade.

Em abril de 2021, o Ministério Público de São Paulo denunciou Darthés, em um trabalho conjunto com autoridades nicaraguenses e argentinas.

A Constituição brasileira não permite a extradição de nacionais, mas o Código Penal permite que brasileiros sejam processados em seu território por crimes cometidos no exterior. 

O julgamento em primeira instância, em segredo de justiça, começou em 30 de novembro de 2021 com o depoimento de testemunhas. 

A decisão do tribunal regional retorna o caso ao seu ponto de partida.