Medida Provisória que obriga planos a cobrir tratamento oral contra o câncer vai à sanção

Câmara aprovou MP após acordo costurado com o governo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10), a Medida Provisória (MP) que obriga os planos de saúde a oferecer tratamento contra o câncer com medicamento oral e estabelece regras para a cobertura de novas terapias. Com a decisão, a MP agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Na última terça-feira (8), o Congresso manteve o veto de Bolsonaro a um projeto que tratava do mesmo assunto. Na ocasião, houve um acordo para que as regras fossem estabelecidas pela Medida Provisória. 

Enquanto o texto vetado era mais amplo e deixava de fora a análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a MP cita a apreciação do órgão regulador com um pré-requisito para a inclusão de novos tratamentos.

No texto aprovado pelo Congresso, porém, há uma ressalva: caso a agência demore mais de nove meses para concluir a análise, os novos tratamentos terão cobertura obrigatória pelos planos de saúde. 

"Não estamos aqui resolvendo apenas a problemática do fornecimento quimioterápico aos pacientes com câncer. Asseguramos uma nova metodologia para a incorporação de todos os medicamentos do País reduzindo prazos que demorariam três, quatro a cinco anos de incorporação para até 180 dias, uma grande evolução para o País", discursou a relatora da MP, Silvia Cristina (PDT-RO).

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o diálogo com o governo e saída costura por meio da aprovação da MP.

"Tenho certeza que esta Casa, por sua maioria, acertou na manutenção do veto para que nós, que começamos a construção desta matéria na medida provisória, com algumas mudanças do Senado, possamos ratificar o texto que irá produzir, não tenho dúvidas, efeitos na vida das pessoas que precisam desses medicamentos", disse o presidente da Câmara.