Moraes manda PGR se manifestar sobre atuação de Bolsonaro em fake news sobre eleições

Com a determinação, a PGR terá que dizer se há elementos ou não para denunciar o presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em 15 dias sobre a conclusão da Polícia Federal de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve uma atuação "direta e relevante" para gerar desinformação sobre o sistema eleitoral.

Com a determinação, a PGR terá que dizer se há elementos ou não para denunciar o presidente, se há a necessidades de estender as investigações ou se o caso será arquivado.

Moraes também autorizou o compartilhamento, com a Polícia Federal, do conteúdo da apuração contra o presidente sobre a disseminação de notícias falsas contra o processo eleitoral com o inquérito das milícias digitais, também de relatoria do ministro.

O ministro também autorizou que o conteúdo da petição seja compartilhado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem um inquérito administrativo aberto para investigar a conduta do presidente Bolsonaro em relação a notícias sobre as urnas eletrônicas e as eleições.

"A Polícia Federal realizou diversas diligências e concluiu que os elementos de interesse obtidos durante a investigação corroboram a essência da forma de atuar desse grupo de pessoas, em convergência com o modo de agir já apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral por ocasião do inquérito administrativo instaurado também em decorrência da promoção da live", disse o ministro no despacho desta segunda-feira.

De acordo com Moraes,"os elementos de prova colhidos nesta investigação, portanto, interessam ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no âmbito de suas competências, têm atribuição para apurar e requerer medidas em face dos fatos investigados".
 

No relatório citado por Moraes, a PF afirmou que o presidente Jair Bolsonaro teve uma atuação "direta e relevante" na disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas usadas no sistema eleitoral brasileiro.

A delegada Denisse Ribeiro, que assina o documento, afirmou que "a live presidencial foi realizada com o nítido propósito de desinformar e de levar parcelas da população a erro quanto à lisura do sistema de votação".

Em trecho do documento entregue ao STF, a delegada escreveu: "Todos, portanto, revelaram fatos que tiveram conhecimento em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo até conclusão das investigações, causando danos à administração pela vulnerabilização da confiança da sociedade no sistema eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tudo com a adesão voluntária e consciente do próprio mandatário da nação."

O caso envolve a divulgação de um inquérito da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao TSE, durante uma transmissão ao vivo no qual Bolsonaro atacou a credibilidade das urnas eletrônicas, embora não houvesse relação do ataque com o funcionamento das urnas.

Além deste novo envio à PGR, estão nas mãos do procurador-geral da República, Augusto Aras, outros dois pedidos de manifestação envolvendo Bolsonaro: o relatório da Polícia Federal segundo o qual o presidente não cometeu o crime de prevaricação no caso da vacina Covaxin, e o inquérito que apura o suposto vazamento de dados sigilosos por parte do presidente. Ao concluir esta investigação, a PF apontou que o presidente cometeu crime de violação de sigilo pelo vazamento indevido dos documentos.

Caberá à PGR analisar o material, podendo concordar ou não com as conclusões da PF. O envio da investigação à PGR após o fim do trabalho da polícia é praxe na Corte.