Ministro do TCU diz que privatização da Eletrobras está subavaliada em R$ 63 bilhões

Governo calculou operação em R$ 67 bilhões, valor que já é considerado pelo mercado

Contrariando a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Vital do Rêgo disse, em sessão que analisa a privatização da Eletrobras, que o governo precificou de maneira equivocada os valores da desestatização. O tribunal analisa o processo que trata da venda da estatal nesta terça-feira (15). Para Vital, o valor da outorga da Eletrobras estaria subestimada em R$ 63 bilhões.

No total, o governo calculou em R$ 67 bilhões os valores relacionados à privatização da Eletrobras. As discussões do tribunal nesta terça-feira (15) giram em torno desse valor, ao definir os parâmetros de preço das outorgas. Ou seja, quanto valem as hidrelétricas que serão concedidas junto com a estatal. Para o mercado, o valor de R$ 67 bilhões já está alto e qualquer reavaliação para cima pode inviabilizar o processo.

O ministro Vital do Rêgo, que havia pedido mais tempo para analisar o caso em dezembro, contestou em seu voto esses valores. O ministro apontou que os valores definidos pelo governo estão subestimados porque, para ele, é necessário considerar a potência total das hidrelétricas. Essa posição, para o governo, inviabiliza a privatização da estatal.

O sistema elétrico, porém, trabalha considerando a geração média das usinas, e não a sua potência. Portanto, as hidrelétricas são remuneradas por essa média, e não pelo todo. O governo argumenta que é preciso considerar o valor médio, e não há regra hoje no país para a venda da capacidade (ou da potência do sistema).

A própria área técnica do tribunal afirmou nos autos do processo que o correto é precificar os ativos com base na geração média. Por isso, a área técnica do TCU havia concordado com os valores definidos pelo governo.

Rêgo também contesstou as regras sobre o risco hidrológico (relacionado à falta de chuvas) e de hedge do setor elétrico, ambas definidas em lei. Com base nesses parâmetros, o ministro apontou que o valor da outorga da Eletrobras estaria subestimada de R$ 63 bilhões e deveria ser, no total, R$ 130 bilhões.

— Ao fim, senhores ministros, pergunto se nós vamos permitir que o processo seja sequenciado com um valor de outorga de R$ 23 bilhões destinados ao Tesouro e R$ 32 bilhões para modicidade tarifária (aquela que vai direto para bolso do consumidor), quando o valor devido é de R$ 57 bilhões para o Tesouro e R$ 63 bilhões para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). A conta é fácil de entender — disse.

O ministro acrescentou:

— Destaco que a subavaliação passaria dos R$ 63 bilhões se comparado ao valor publicado (pelo governo). Repito: estamos falando de uma possível subavaliação de nada mais nada menos do que R$ 63 bilhões — disse.

Vital do Rêgo também questiona o impacto tarifário da privatização. Ele diz que para o ano de 2022, o impacto tarifário para os consumidores, de acordo com o MME, será negativo ou neutro.

— Estamos falando de subavaliações que superam facilmente a casa das várias dezenas de bilhões de reais. Estamos falando de obscuridades no impacto tarifário para o consumidor de energia elétrica, ou seja, a quase totalidade da população brasileira — afirmou.

Dos R$ 67 bilhões que o governo quer movimentar,  R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras ao Tesouro Nacional pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados. 

Serão destinados ainda R$ 32 bilhões para aliviar as contas de luz a partir do próximo ano, por meio de fundos do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE).

Outros R$ 2,9 bilhões serão destinados para bancar a compra de combustíveis para a geração de energia na região Norte no país, onde algumas cidades não são ligadas ao sistema nacional de energia. O restante será destinado para revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, e para a geração de energia na Amazônia.