Governo federal anuncia uso de Forças Armadas, envio de remédios e isenção de imposto em Petrópolis
Medidas são para ajudar o município, onde fortes chuvas já deixaram ao menos 105 pessoas
O governo federal anunciou algumas medidas para ajudar Petrópolis, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, onde as fortes chuvas mataram dezenas de pessoas. Entre elas, estão o uso da Forças Armadas em auxílio à Defesa Civil, o envio de remédios, e a possibilidade de o estado isentar as empresas locais da cobrança de ICMS.
No Diário Oficial da União, foi publicada portaria do Ministério da Defesa autorizando o uso das Forças Armadas em apoio à Defesa Civil na Região Serrana do Rio.
Haverá um Comando Conjunto, com o Exército à frente, que deverá fornecer "os recursos operacionais necessários", apoiando a Defesa Civil e o trabalho dos órgãos municipais, estaduais e federais. Se for necessário, poderá pedir ajuda à Marinha e à Força Aérea, que deverão permanecer "em condições de disponibilizar recursos operacionais e logísticos".
A Chefia do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (CEMCFA) deverá manter contato com o Comando Conjunto que vai atuar em Petrópolis, e com as autoridades federais e estaduais envolvidas. Também deverá informar o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, sobre o andamento das ações, e comunicar à Secretaria-Geral do ministério as necessidades de recursos financeiros. O secretário-geral, por sua vez, deverá repassar ao ministro as providências que julgar pertinentes para atender os pedidos de recursos.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão ligado ao Ministério da Economia, autorizou os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, também castigado pelas chuvas, a prorrogarem por 180 dias o pagamento do ICMS referente aos meses de fevereiro a abril, sem multas ou juros. Também permitiu que os dois estados não cobrem o imposto na compra de equipamentos feita pelas empresas das cidades de Petrópolis e Alegre (ES).
O Ministério da Saúde anunciou que enviou 500 quilos de remédios para ajudar as vítimas das chuvas em Petrópolis, além de equipes de vigilância em saúde, da Força Nacional do SUS, e da atenção primária para auxiliar nos atendimentos. Informou ainda que uma equipe da pasta sobrevoou a região para entender as necessidades em saúde da população.
A Receita Federal doou 12 toneladas de roupas para a prefeitura de Petrópolis. Segundo o órgão, o material é resultado de apreensão durante atividades de vigilância e repressão ao contrabando e descaminho. Também destacou que novas doações serão feitas.
Em portaria publicada no Diário Oficial, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu o estado de calamidade pública em Petrópolis devido às chuvas intensas.