TJPE determina bloqueio de contas do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco
Decisão se dá após Poder Judiciário considerar iliegal greve da categoria
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o bloqueio das contas do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol), no valor de R$ 600 mil. Segundo a decisão do Poder Judiciário, proferida na ultima terça-feira (15), o montante corresponde ao somatório das multas aplicadas ao sindicato devido ao descumprimento de decisão judicial anterior que considerou ilegal a greve da categoria, decretada na segunda (14).
A determinação, assinada pelo desembargador Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, bloqueia ainda dez salários mínimos (R$ 12.120) do sindicato, por litigância de má-fé, e o mesmo valor da conta de seu presidente e representante legal, João Rafael de Oliveira Mendes Cavalcanti, equivalente a multa por ato atentatório à dignidade da justiça.
A decisão atende a pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo Estado de Pernambuco na ação que move contra o Sinpol. No documento, assinala-se que foram descumpridas decisões judiciais anteriores proferidas pelo TJ e que proíbiam quaisquer mobilizações que causassem a paralisação ou o prejuízo das atividades de segurança pública desempenhadas pela Polícia Civil, consideradas essenciais.
O diretor de planejamento do Sinpol, Silvio Augusto, afirmou que a entidade recebeu com surpresa a nova decisão judicial, especialmente por bloquear bens do presidente do sindicato enquanto pessoa física, e que o valor da multa não consta nas contas da entidade. “A greve segue por tempo indeterminado. Nós só podemos ver se a categoria está disposta a parar se tiver alguma sinalização do Estado em relação aos nossos pleitos, mas até então a categoria segue firme e forte no movimento”, disse.
O Governo do Estado apresentou proposta de 20% de reajuste salarial, que não foi aceita pela categoria. “O número que o Governo do Estado nos trouxe foi o número de 20% e isso nós só teríamos efeito a partir de julho deste ano. A categoria na verdade pede que seja diminuído o fosso (diferença) salarial entre nós e nossos chefes, delegados de polícia”, completou o diretor do Sinpol.