STF decide nesta terça-feira (22) se tranca ação contra o contraventor Rogério de Andrade

Bicheiro é acusado de ser mandante da morte do rival Fernando Iggnácio, em novembro de 2020, no estacionamento de heliporto no Recreio dos Bandeirantes

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta terça-feira (22), o habeas corpus sobre o pedido de trancamento da ação penal em que o bicheiro Rogério de Andrade é acusado de ser mandante da morte do rival Fernando Iggnácio, em 10 de novembro de 2020, no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes. A morte teria ocorrido no âmbito da  disputa entre contraventores  pelo  controle de  pontos de exploração do jogo do bicho, videopôquer e máquinas de caça-níquel.

O relator do caso, ministro Nunes Marques, já votou a favor do trancamento da ação em benefício de Rogério de Andrade. Na mesma decisão, revogou também a prisão cautelar do bicheiro, sem prejuízo à continuidade das investigações. Em seguida, Edson Fachin votou contra o HC e Ricardo Lewandowski pediu vista.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) anexou aos autos um relatório que, segundo os promotores, reforça as provas sobre o envolvimento de Rogério no crime. O documento apresenta o teor das conversas que, segundo o MP, são de Rogério de Andrade com o policial militar reformado Márcio Araújo de Souza. Nas mensagens no aplicativo, eles usariam os codinomes Captain Jack S. (Rogério) e Lobo 009 (Araújo).

O trecho mais importante da conversa ocorre quando Captain Jack S (Rogério de Andrade) deixa claro para Lobo (Márcio Araújo) que tem um alvo "direto e certo", apelidado de Cabeludo. Segundo a investigação, trata-se de Fernando Iggnácio. Em determinado ponto da conversa, Captain Jacks S diz: "O Cabeludo é o que interessa!”.
 

Araújo, homem de confiança do bicheiro, foi apontado pelo MP como a pessoa que contratou os mercenários que executaram Iggnácio. De acordo com a denúncia, oferecida à 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri, o crime foi cometido por Rodrigo Silva das Neves, Ygor Rodrigues Santos da Cruz (conhecido como Farofa), Pedro Emanuel D'Onofre Andrade Silva Cordeiro e Otto Samuel D'Onofre Andrade Silva Cordeiro, seguindo ordens de Araújo e Rogério de Andrade (chamado pelos executores de “Patrão”).

Um trecho das mensagens confirma, segundo o MP, que Rogério e Araújo estão por trás dos codinomes. Nas conversas com Araújo, Captain Jack S. disse que reduzirá salários e pagamentos de propinas à metade. A conversa aconteceu em março de 2020, quando começava a escalada da pandemia de Covid-19l. A ordem que supostamente partiu de Rogério de Andrade foi, segundo o Gaeco, repassada por Araújo a policiais corruptos.

O relatório só chegou ao STF depois que o ministro Nunes Marques suspendeu a prisão preventiva de Rogério. Na ocasião, o ministro disse que a decisão não afeta a continuidade das investigações e do oferecimento de nova denúncia - ou eventual aditamento da já oferecida - em relação ao bicheiro, no caso de surgimento de novos elementos de prova que efetivamente possam demonstrar a existência de justa causa.

Um dos advogados de Rogério no HC, Rodrigo Tolentino de Carvalho, disse ao GLOBO que “a denúncia é inepta” e “não existe indício algum do envolvimento do acusado no delito”. O caso é o quarto item da pauta.