Reforma tributária: novo relatório amplia período de transição e tema volta à CCJ após o Carnaval
A principal mudança é a ampliação da regra de transição, que passará de 20 anos para 40 anos
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou novo parecer do texto que altera a tributação sobre consumo em um dos capítulos da reforma tributária.
O relatório foi lido nesta quarta-feira (23), em seção da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após pedido de vista coletivo, o tema voltará a ser discutido no colegiado só depois do carnaval.
O novo texto traz alguns ajustes em relação ao relatório anterior. A principal mudança é a ampliação da regra de transição, que passará de 20 anos para 40 anos, com garantia de que nenhum ente terá perda de arrecadação na primeira fase da transição. A mudança atenderia a pleito de municípios, receosos por perderem receita.
A regra geral proposta não muda: O principal eixo do texto segue sendo a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) Dual, com um tributo exclusivo para a União (PIS e Cofins) e outro para estados e municípios (ICMS e ISS).
Inicialmente, a transição do IBS da origem para o destino terminaria em 20 anos. Agora, levará 40 anos, em duas etapas de 20 anos cada.
Na primeira fase, parte sa receita do IBS vai ser distribuída de modo que os entes mantenham o valor da receita atual, corrigida pela inflação. O valor que exceder esse montante será distribuído pelo destino. Na outra fase, a parcela que reporia a receita real será progressivamente reduzida, convergindo para a distribuição integração da tributação pelo destino.
Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) voltou a ressaltar o apoio ao texto e afirmou que o relator firmou um compromisso de garantir que nenhum município terá queda de receita com a proposta.
“O verdadeiro viés da reforma é o de beneficiar os Municípios mais pobres, além de garantir à população mais transparência e justiça, na medida em que o produto da arrecadação retorna para a localidade em que vive o consumidor que pagou o imposto”, afirmam em nota.